O Nota Paraná libera mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS nesta sexta-feira (6) para consumidores e entidades sociais cadastradas no programa. Os valores se referem às compras realizadas em novembro e ficam disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde.
A liberação faz parte da política de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em 2025, o programa completou 10 anos incentivando o consumidor a exigir CPF na nota e ajudando no combate à sonegação.
Maior parte dos créditos vai para pessoas físicas
Do total liberado, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas participantes do Nota Paraná. Já as entidades sociais recebem R$ 1,34 milhão, valor obtido por meio da doação de notas fiscais feitas pelos consumidores.
Somente em novembro, foram emitidas 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados, reforçando a adesão da população ao programa.
Como funciona a devolução do ICMS
Os créditos do Nota Paraná são calculados com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor devolvido ao consumidor depende do volume de compras e do imposto recolhido pelos estabelecimentos.
A devolução ocorre sempre no terceiro mês após a compra. Mesmo produtos que não têm ICMS direto podem gerar créditos, desde que o estabelecimento tenha recolhido o imposto.
Assim, o Nota Paraná libera mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS como retorno direto ao cidadão que exige a nota fiscal.
Como consultar os créditos no aplicativo
Pelo celular, o consumidor pode acessar o aplicativo Nota Paraná e entrar na opção “Conta Nota Paraná”, clicando em “Meu Extrato”. Ali é possível verificar os valores disponíveis e a data de validade dos créditos.
No site do programa, a consulta pode ser feita na área “Minha Conta Corrente”, também na aba “Meu Extrato”.
Cadastro é gratuito e online
Para participar, basta acessar o site notaparana.pr.gov.br, clicar em “Cadastre-se” e informar CPF, data de nascimento, nome completo e endereço. A criação da senha é imediata.
O programa reforça a gestão eficiente do Paraná, que mantém equilíbrio fiscal e investimentos constantes, garantindo a devolução de recursos à população.
