Ministério da Justiça informa ao STF atraso de dois meses na comunicação judicial ao influenciador nos Estados Unidos
Notificação judicial de Paulo Figueiredo, relacionada ao caso do golpe, está parada há dois meses nos EUA, segundo Ministério da Justiça.
Contexto da notificação de Paulo Figueiredo no caso do golpe de Estado
A notificação de Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 está parada há pelo menos dois meses nas autoridades dos Estados Unidos, segundo informou o Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 9 de agosto de 2025. O atraso na entrega da carta rogatória, documento formal que solicita a justiça americana comunicar oficialmente o influenciador sobre a ação criminal, impede o avanço do processo e o início do prazo para defesa pessoal.
Figueiredo reside nos EUA há uma década e é alvo de duas ações criminais no Brasil: uma relacionada ao golpe e outra por tentar articular sanções contra autoridades brasileiras para beneficiar Jair Bolsonaro.
Procedimentos jurídicos e impasses na comunicação internacional
Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do golpe, considerou que Figueiredo estava notificado por suas publicações provocativas nas redes sociais, o que iniciou o prazo para a defesa. Como o influenciador não contratou advogado, a Defensoria Pública foi intimada para representar sua defesa. Posteriormente, por determinação do ministro, foi exigida a notificação pessoal por meio da carta rogatória, instrumento usado para comunicações judiciais entre países.
Embora não haja prazo legal definido para cumprimento da carta rogatória, a demora de mais de dois meses é considerada incomum. O último ofício brasileiro às autoridades americanas foi enviado em novembro de 2025, e o Ministério da Justiça já renovou o pedido para obter atualizações sobre o andamento.
Implicações políticas e jurídicas da demora na notificação
A paralisação da notificação nos Estados Unidos gera efeitos diretos no andamento do processo judicial contra Paulo Figueiredo, impactando o direito à ampla defesa e a celeridade processual. Também evidencia desafios nas cooperações jurídicas internacionais, especialmente em casos envolvendo figuras políticas e acusações graves como tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o caso expõe a complexidade das investigações envolvendo personagens ligados a ações contra o Estado brasileiro e a necessidade de maior eficiência nas respostas diplomáticas e judiciais entre Brasil e EUA.
Perfil de Paulo Figueiredo e seu envolvimento nas ações criminais
Paulo Figueiredo é influenciador digital, neto do ex-presidente militar João Figueiredo, e reside nos Estados Unidos. Ele responde a duas ações penais na Justiça brasileira: uma por suposta participação na tentativa de golpe em 2022 e outra por tentativa de tramar sanções contra autoridades brasileiras para proteger Jair Bolsonaro de condenações.
Sua postura pública inclui provocações nas redes sociais desafiando o processo judicial, o que inicialmente levou o relator a considerar a notificação realizada por meio dessas publicações.
Desafios na cooperação judicial Brasil-EUA em casos políticos
O impasse na notificação judicial destaca as dificuldades enfrentadas em cooperações internacionais para processos criminais que envolvem cidadãos brasileiros residentes no exterior. A expedição e cumprimento de cartas rogatórias dependem da agilidade e interesse das autoridades estrangeiras, podendo gerar atrasos significativos.
Esse cenário reforça a necessidade de aprimorar mecanismos de cooperação e garantir que processos envolvendo figuras públicas e casos sensíveis avancem de forma eficaz, respeitando os direitos das partes envolvidas e o interesse público.
