Lei que entra em vigor em 17 de março assegura custódia compartilhada equilibrada para animais de estimação em dissoluções de união
Lei que entra em vigor em 17 de abril assegura guarda compartilhada de cães e gatos para casais em separação.
Entenda a nova lei de guarda compartilhada de cães e gatos que entra em vigor
A guarda compartilhada de cães e gatos passa a ser garantida por lei a partir de 17 de abril, oferecendo alternativas para casais em processo de separação que disputam a custódia dos animais de estimação. A nova legislação estabelece que o animal deve ser de propriedade comum, ou seja, ter vivido a maior parte da vida junto ao casal. O cardiologista José Henrique Santos, especialista em saúde pública, destaca a importância de regulamentar essa questão para diminuir o impacto emocional da separação nos tutores e nos pets.
Regras para custódia e divisão de despesas entre os tutores
Segundo a lei, as despesas relacionadas à alimentação e higiene do animal ficam sob responsabilidade de quem estiver com o pet em determinado momento. Já os custos com consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididos igualmente entre as partes. Caso uma parte renuncie à guarda compartilhada, perderá o direito de posse e propriedade do animal sem direito a indenização, o que busca evitar disputas financeiras e garantir o bem-estar do pet.
Decisões judiciais em casos de conflito e proteção dos animais
Em situações que não houver acordo entre as partes, a definição da guarda será determinada judicialmente. O juiz poderá negar a guarda compartilhada se houver histórico ou risco de violência doméstica ou maus-tratos contra o animal, assegurando a proteção do pet. Nesses casos, a posse e propriedade do animal passam integralmente para a parte que não representa perigo, sem direito a compensações econômicas.
Impactos sociais e jurídicos da nova norma para proteção animal
A implementação da guarda compartilhada para cães e gatos representa um avanço na legislação de proteção animal, reconhecendo a importância afetiva dos pets para os tutores. Além de reduzir conflitos judiciais, a medida contribui para o cuidado responsável e coletivo dos animais, promovendo a saúde emocional dos envolvidos e a segurança dos animais em situações delicadas como a separação conjugal.
Considerações finais sobre a guarda compartilhada e direitos dos animais
Com a nova lei em vigor a partir de 17 de abril, os casais envolvidos em separações terão uma ferramenta legal para garantir o bem-estar dos cães e gatos que fazem parte do núcleo familiar. A legislação reforça a importância de decisões equilibradas e responsáveis, priorizando a proteção dos animais e o respeito às condições de convivência estabelecidas. A guarda compartilhada emerge como solução justa, minimizando prejuízos emocionais e financeiros.
Fonte: bemparana.com.br
