O ano letivo de 2025 começa com a implementação de uma restrição ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil, conforme a Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro. A medida visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos, tanto nas salas de aula quanto durante o recreio e intervalos, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores. A proposta, apoiada pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, e já foi adotada em outros países como França, Espanha e Dinamarca.
A nova lei já está em vigor, embora o MEC esteja preparando uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Nesse período, as escolas têm autonomia para definir suas próprias estratégias de implementação, com base nas orientações fornecidas pelo ministério. Para garantir o cumprimento da medida, o MEC divulgou manuais com informações detalhadas.
A proibição do celular tem como objetivo combater os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes. Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (PISA) revelam que a maioria dos estudantes brasileiros de 15 anos se distrai com o celular durante as aulas. A medida busca permitir que os alunos participem mais ativamente das atividades escolares e se interajam entre si, reduzindo a dependência das telas.
Em relação à guarda dos aparelhos, as escolas devem definir como a nova lei será implementada, com algumas já orientando os alunos a manter os celulares desligados nas mochilas ou armazenados em armários ou caixas coletivas. O MEC também explicou que a fiscalização será responsabilidade de cada instituição de ensino, em parceria com a comunidade escolar.
Embora a medida proíba o uso de celulares nas aulas, existem exceções, como casos de emergência ou para questões de acessibilidade e inclusão. Para garantir a comunicação entre alunos e famílias, a escola deve ser informada e autorizar a utilização do celular, quando necessário.
O papel dos pais também é fundamental, pois o MEC orienta que eles reforcem as regras em casa e incentivem o controle do uso de dispositivos fora da escola. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de conscientizar os pais sobre os impactos negativos das telas.
A medida visa também promover a socialização dos jovens de forma mais presencial, sem a mediação dos aparelhos eletrônicos. A medida tem o apoio de especialistas como o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (SinproRio), Elson Simões de Paiva, que vê a restrição como uma forma de favorecer a interação entre os estudantes e diminuir o impacto das telas no desenvolvimento social.