Entenda as mudanças e seus impactos no setor de apostas e fintechs.
Nova lei sancionada corta benefícios fiscais e aumenta a taxação de bets e fintechs, impactando arrecadação e operação do setor.
Aumento de Taxação de Bets: O Que Muda?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 224/25, sancionado em 26 de dezembro de 2025, traz mudanças significativas para o setor de apostas e fintechs no Brasil. Esta nova legislação corta benefícios fiscais e impõe um aumento na taxação das apostas, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e equilibrar o orçamento de 2026.
Contexto das Mudanças
O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, visa compensar a derrubada de uma medida provisória que anteriormente buscava alterar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeta um aumento na arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões, considerando a necessidade de atingir uma meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Que Está Em Jogo?
- Corte de Benefícios: 10% de redução nos benefícios fiscais, aumentando a carga tributária para as empresas do setor.
- Apostas: 3% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa será direcionada à Seguridade Social. As empresas continuarão a ficar com a maior parte dos ganhos, agora 85%.
- Fintechs: Aumento na tributação da CSLL, que será de 12% até 31 de dezembro de 2027 e de 15% a partir de 1º de janeiro de 2028.
Impactos Esperados
A nova legislação promete um alívio financeiro de R$ 1,6 bilhão para o governo. A medida busca também aumentar a transparência e a regulamentação do setor, que já foi alvo de críticas por falta de supervisão adequada.
Oposição e Vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos que permitiriam a revalidação de restos a pagar cancelados entre 2019 e 2023, além de um dispositivo que ampliava a aplicação das novas exigências legais para benefícios financeiros e creditícios.
Como Participar?
Para mais informações sobre como as mudanças afetarão empresas e consumidores, é essencial acompanhar as notícias e atualizações no setor de apostas e fintechs. O governo deve divulgar mais detalhes sobre a implementação das novas regras nas próximas semanas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Krisanapong Detraphiphat/Getty Images
