Medida provisória beneficia 18 milhões de brasileiros
Câmara dos Deputados analisa MP que cria tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda.
A Câmara dos Deputados pautou a Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que estabelece uma nova tarifa social para energia elétrica. Essa medida permitirá que as famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês tenham acesso gratuito à energia elétrica. A expectativa é que essa iniciativa beneficie aproximadamente 18 milhões de brasileiros.
Benefícios da nova medida
O governo estima que cerca de 4,5 milhões de famílias que não pagam pela energia elétrica até os 80 kWh serão incluídas no programa. Além disso, já existem 17 milhões de famílias que têm direito à tarifa social e que não pagarão pela energia até esse limite. Isso representa um alívio financeiro significativo para muitas famílias de baixa renda no Brasil.
Contexto político da votação
A reunião de líderes partidários, presidida por Hugo Motta, foi marcada por um clima de consensualidade entre os partidos, especialmente em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando questões relacionadas a alegações de golpe de Estado. A deputada Talíria Petrone destacou que essa semana seria dedicada a pautas que respeitam o momento histórico atual.
Projetos em pauta
Além da MP da tarifa social, outros projetos também estão na pauta da Câmara, mas não todos foram considerados prioritários. Um dos projetos que não foi pautado é aquele que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que aumenta a contribuição para quem recebe acima de R$ 50 mil, é vista como uma prioridade pelo governo.
Próximos passos
A Câmara ainda deverá discutir vários pedidos de urgência para outros projetos, incluindo temas relacionados à segurança pública e políticas sociais. A MP 1.300 é um passo importante para garantir suporte a famílias em vulnerabilidade, demonstrando a relevância do papel do Legislativo em momentos críticos.