Entenda os principais pontos sobre a votação no STF e suas implicações.
Ministros do STF votam sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro e outros réus.
Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciam, nesta terça-feira (9), a votação sobre a condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O processo investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do caso, Alexandre de Moraes, deve conduzir a votação, que pode durar cerca de três horas.
Os ministros poderão optar por seguir integralmente as recomendações de Moraes ou apresentar suas próprias opiniões. Se houver divergência, a decisão final será tomada pela maioria dos votos. Caso um ministro vote pela absolvição, mas três optem pela condenação, o réu será considerado culpado. Por outro lado, se três ministros votarem pela absolvição, a decisão será favorável aos réus.
Os réus enfrentam acusações que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A expectativa é que haja um consenso na condenação de Jair Bolsonaro, embora o debate sobre a definição das penas possa gerar divergências significativas entre os ministros.
Possíveis desdobramentos das penas
Se o padrão dos julgamentos anteriores do 8 de janeiro for seguido, Moraes pode sugerir uma pena severa, enquanto outros ministros, como Cristiano Zanin e Luiz Fux, tendem a defender punições mais brandas. Fux, por exemplo, argumenta que as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta não devem se somar, mas sim se sobrepor, um entendimento que segue o princípio da consunção.
Em caso de divergência nas penas, a maioria dos votos também será determinante. Se cada ministro sugerir uma pena diferente, pode haver uma média das punições ou a escolha da pena mais benéfica para o réu. A professora Luísa Ferreira, da FGV, ressalta que essa situação não tem precedentes claros, e a decisão terá que ser tomada coletivamente pelos ministros.
O impacto das divergências no julgamento
A condenação de Bolsonaro não resultará em sua prisão imediata, pois ainda será possível recorrer da decisão. No entanto, se ocorrerem divergências significativas, isso pode abrir caminho para um recurso que leve o caso ao plenário do STF. Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional, explica que, se houver duas divergências, poderá acontecer o que é chamado de divergência qualificada, permitindo a apresentação de embargos infringentes para uma nova apreciação.
Os próximos dias serão cruciais para entender como o julgamento se desenrolará. A decisão do STF não apenas impactará Bolsonaro e os outros réus, mas também poderá ter repercussões mais amplas sobre a política no Brasil e a interpretação das leis relacionadas a tentativas de golpe e a proteção do Estado Democrático de Direito. É essencial acompanhar o desenrolar da votação e as possíveis reações dos envolvidos.