Entidade reforça atuação contra projeto que impacta o setor de serviços
A OAB intensifica esforços no Senado contra projeto que reduz o Lucro Presumido.
A OAB se opõe à redução do Lucro Presumido, um tema que ganhou destaque após a aprovação do projeto de lei complementar 128/2025 na Câmara dos Deputados. A entidade argumenta que a proposta, que prevê uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais, pode desvirtuar a natureza jurídica desse regime tributário, equiparando-o a incentivos fiscais que não são adequados.
A proposta em debate
A OAB já enviou um ofício ao relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no qual expressa suas preocupações sobre o impacto da proposta em questão. O documento será compartilhado com os senadores para que possam considerar os pontos levantados pela entidade. Entre as principais críticas, está a definição ampla e vaga do que seriam considerados incentivos e benefícios tributários, o que pode levar a interpretações prejudiciais ao setor.
Consequências para o setor de serviços
A OAB alerta que a inclusão do Lucro Presumido nas regras de redução de benefícios pode trazer uma carga tributária excessiva para os advogados e prestadores de serviços. De acordo com a entidade, isso não só desestimularia a formalização das atividades, mas também incentivaria a informalidade, o que pode comprometer a sustentabilidade das estruturas associativas da advocacia. Além disso, a OAB destaca que essa mudança vai de encontro aos fundamentos da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que estabelece normas para a transparência dos gastos tributários.
O posicionamento da OAB
O ofício que foi enviado é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, além do procurador constitucional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo consultor especial para Reforma Tributária, Luiz Gustavo Bichara. Todos enfatizam a necessidade de uma análise cuidadosa sobre as implicações da proposta, que pode ter efeitos diretos e negativos sobre a advocacia e o setor de serviços como um todo.
A mobilização da OAB no Senado reflete a preocupação com a estrutura tributária e sua relação com a formalização das atividades profissionais, um tema que continua a ser debatido intensamente na esfera política.
