Organização exige esclarecimentos após nota da Casa Civil classificar ONG como 'investigada pela PF' sem provas públicas
ONG Transparência Internacional rebate governo Lula sobre suposta investigação policial, pedindo explicações e destacando ausência de registros públicos.
A ONG Transparência Internacional reagiu nesta semana às declarações da Casa Civil do governo Lula que a rotularam como “investigada pela Polícia Federal”. A entidade, reconhecida internacionalmente por seu trabalho contra a corrupção, enviou uma carta formal aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União) questionando a alegação e pedindo esclarecimentos imediatos.
Contexto da Controvérsia e Importância da Transparência
A polêmica surgiu após a publicação, pela Transparência Internacional, de um levantamento crítico sobre a falta de transparência em obras federais do Novo PAC — programa emblemático do governo Lula. O estudo indicou que apenas 6% dos R$ 1,3 trilhão investidos estão devidamente detalhados em canais públicos, levantando dúvidas sobre o controle e a fiscalização dos recursos.
Em resposta, a Casa Civil emitiu uma nota desqualificando o levantamento e afirmando que a ONG estava sob investigação policial, sem apresentar qualquer documentação pública que comprovasse a acusação. Tal posicionamento foi classificado pela Transparência Internacional como “de particular gravidade”, já que não há qualquer registro público ou notificação formal à entidade sobre a suposta investigação.
Dúvidas Abertas e Preocupações da ONG
A Transparência Internacional manifesta séria preocupação com o uso de informações possivelmente confidenciais para fins políticos. Segundo a carta assinada por François Valérian, presidente do conselho da ONG, a alegação levanta “questões sérias sobre o conhecimento e o uso de informações por órgãos federais” e o impacto que isso pode ter no debate público e na confiança nas instituições.
Além disso, a ONG denuncia que tem sofrido assédio judicial e campanhas de difamação desde 2024, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma investigação sobre suposto recebimento de recursos públicos por meio de acordos de leniência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou arquivamento do caso, apontando ausência de elementos mínimos para configuração de crime, mas o processo ainda não foi formalmente encerrado.
Implicações para o Controle Social e a Governança
Atuação da ONG: A Transparência Internacional é uma das principais entidades que colaboram com o fortalecimento da governança pública e o combate à corrupção no Brasil.
Risco de Silenciamento: A entidade alerta que tentativas de desacreditar organizações civis minam a confiança pública e enfraquecem as salvaguardas contra práticas irregulares.
Transparência no Novo PAC: A falta de informações detalhadas sobre investimentos federais pode prejudicar o acompanhamento dos recursos e comprometer a eficácia dos projetos.
Serviço e Segurança na Participação Cidadã
Acesso à Informação: Cidadãos devem buscar fontes confiáveis e oficiais para acompanhar os investimentos públicos.
Fiscalização Social: É essencial que organizações da sociedade civil possam atuar sem intimidações para garantir o controle social.
Diálogo Institucional: O governo federal deve responder com transparência e respeito às instituições independentes e compromissos democráticos.
A situação destaca um momento delicado nas relações entre governo e entidades civis no Brasil em 2026, ressaltando a importância do debate aberto e da garantia de direitos para manter a saúde democrática do país.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
