Mobilização online reúne quase 48 mil assinaturas exigindo regras claras para magistrados de tribunais superiores
ONGs reúnem quase 48 mil assinaturas em petição online que cobra código de conduta para magistrados visando maior transparência e ética.
Mobilização de ONGs em prol do código de conduta do Judiciário gera amplo engajamento
A busca por um código de conduta do Judiciário ganhou força com a mobilização liderada pelas ONGs Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto. A petição online, que já conta com quase 48.000 assinaturas, destaca a necessidade de regras objetivas para os ministros dos tribunais superiores, com foco em transparência e imparcialidade. Esse movimento ocorre em um contexto onde o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux Fachin, já manifestou interesse na implementação de tais normas.
Propostas centrais incluem regras sobre imparcialidade, relações privadas e comunicação pública
O manifesto elaborado pelas ONGs propõe sete regras fundamentais, entre elas a recusa de processos em que existam conexões pessoais, patrimoniais ou ideológicas, garantindo assim imparcialidade. Também são exigidos limites claros para relações privadas, especialmente no caso do exercício da advocacia por parentes ou escritórios com posições estratégicas. Outro ponto de destaque é a comedida comunicação pública dos magistrados, com restrições em redes sociais para evitar posicionamentos político-partidários que possam comprometer a percepção de neutralidade.
Criação de órgão autônomo para fiscalização reforça controle e transparência no Judiciário
Uma das exigências da petição é a criação de um órgão independente responsável por fiscalizar o cumprimento do código de conduta. Esta medida busca superar a percepção de que os atuais mecanismos de controle são insuficientes para garantir transparência e confiança social. Segundo os organizadores, a ausência de instâncias éticas autônomas contribui para a dúvida sobre a independência dos ministros e a eficácia da autovigilância dentro do sistema judicial.
Apoio de entidades e lideranças reforça legitimidade do pedido por regras claras no Judiciário
Além das três ONGs coordenadoras, outras 54 entidades e diversas pessoas físicas subscrevem o manifesto, refletindo um amplo consenso sobre a urgência do tema. Entre os apoiadores está Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura, que destaca a importância da iniciativa como um marco para elevar os padrões éticos no Supremo Tribunal Federal e demais cortes superiores.
Contexto histórico e desafios para implementação do código de conduta judicial
A proposta tem como base um documento elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), que já apontava em dezembro de 2025 a necessidade de reformas na conduta dos magistrados. A atual mobilização intensifica esse debate, mas sua efetivação enfrenta desafios institucionais, culturais e políticos, que demandam diálogo e comprometimento entre poderes e sociedade para fortalecer a confiança no sistema jurídico brasileiro.
