A ofensiva revela fraudes bilionárias e pode acelerar votação de lei na Câmara
A operação em São Paulo revela fraudes no setor de combustíveis e pressiona a Câmara a votar projeto contra devedores.
Operação em São Paulo intensifica pressão pela aprovação do projeto do devedor contumaz
A operação deflagrada nesta quinta-feira (27/11) em São Paulo contra o Grupo Fit, controlador da refinaria de Manguinhos, reacendeu a pressão para que a Câmara dos Deputados avance na votação do projeto do devedor contumaz. Com o intuito de combater práticas fraudulentas, a operação Poço de Lobato investiga um esquema bilionário de fraude na cadeia de combustíveis que pode ter causado um rombo superior a R$ 26 bilhões.
Detalhes da operação e impacto político
Cerca de 600 agentes públicos atuaram em seis estados e no Distrito Federal, cumprindo mandados contra mais de 190 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de crimes tributários, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O impacto político foi imediato, reforçando as cobranças para que a Câmara destrave o projeto de lei complementar (PLP) 125/2022, já aprovado pelo Senado, mas parado à espera da indicação de um relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Reações de autoridades e apelos pela urgência
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou a urgência da aprovação da proposta, afirmando que a lei é fundamental para “asfixiar financeiramente” organizações criminosas. Segundo ele, a nova legislação criará critérios objetivos para identificar reincidência e frear empresas que utilizam a inadimplência como modelo de negócio. O secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, também se manifestou, afirmando que a aprovação do projeto é urgente para recuperar bilhões em impostos perdidos e para proteger empresas que cumprem com suas obrigações.
O que propõe o projeto de lei
O PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece um Código de Defesa do Contribuinte e mecanismos rígidos para combater devedores contumazes. Entre os principais pontos, está a definição de devedor contumaz como aquele que deve mais de R$ 15 milhões, a possibilidade de inativação do CNPJ e o impedimento de participar de licitações. Além disso, a proposta prevê a manutenção das investigações mesmo após o pagamento do débito, visando não punir empresas em dificuldades reais.
O grande devedor de ICMS e esquema de lavagem
O Grupo Fit é classificado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, com passivos superiores a R$ 9 bilhões. As investigações indicam que o grupo simulou operações interestaduais e utilizou empresas interpostas para evitar o pagamento de impostos. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ressaltou que o grupo deixava de recolher cerca de R$ 350 milhões por mês, valor suficiente para financiar a construção de 20 escolas mensais.
Parceria internacional e recuperação de ativos
Haddad também enfatizou a necessidade de um diálogo com os Estados Unidos para combater a evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele mencionou que os esforços recentes revelaram um envio de R$ 1,2 bilhão para fundos no exterior, que voltam ao Brasil como investimentos. As investigações continuam, e a Polícia Federal atuará na recuperação de ativos no exterior, com suporte da Interpol.
A pressão por uma resposta legislativa é crescente, e a votação do projeto de lei se torna cada vez mais crucial para enfrentar práticas que têm prejudicado a economia nacional.
