Nova ofensiva busca alterar condenações e reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro
Oposição articula projeto para reverter condenações de Bolsonaro e retirá-lo do regime fechado.
Oposição articula projeto para tentar tirar Bolsonaro do regime fechado
No cenário político atual, a oposição encontrou dificuldades em avançar com a pauta da anistia na Câmara e decidiu intensificar esforços no Senado. O objetivo é tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro do regime fechado, no qual foi colocado após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
Um dos principais focos deste movimento é o projeto de lei 5.977/2025, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Essa proposta revoga os tipos penais que fundamentaram as mais severas condenações de Bolsonaro, que sustentam a maior parte do tempo de prisão determinado pela Corte. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Implicações do projeto de lei
Se a proposta do senador Viana avançar, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida para cerca de cinco anos, um tempo insuficiente para mantê-lo no regime fechado. Isso poderia abrir caminho não apenas para uma reversão completa do regime prisional de Bolsonaro, mas também para a reavaliação de várias condenações ligadas aos eventos de 8 de janeiro.
Para garantir a aprovação do projeto, a oposição conta com a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se mostrou descontento com o governo desde que o presidente Lula nomeou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo, em detrimento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus aliados.
Como o projeto funciona
A proposta de Viana, que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, revoga quatro artigos centrais da Lei 14.197/2021 (Código Penal), que definem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Esses artigos abordam:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Atentados violentos contra instituições democráticas
- Interrupção do processo eleitoral e violência política
Esses crimes são responsáveis por 22 dos 27 anos da condenação de Bolsonaro. Sem eles, restariam apenas os delitos de dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, ambos com penas máximas de 2 anos e 6 meses.
Urgência na tramitação
A estratégia da oposição é acelerar a tramitação do projeto. Carlos Viana informou que o requerimento de urgência apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), já conta com 35 senadores, superando o mínimo necessário. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário do Senado, reduzindo o tempo de tramitação.
Viana defendeu a proposta, afirmando que o projeto revoga artigos vagos que permitiram condenações sem provas específicas. Ele argumenta que, quando uma lei ruim é derrubada, também caem as condenações baseadas nela, e isso se aplica a todos os brasileiros, inclusive Jair Bolsonaro.
Divergência com a Câmara dos Deputados
Enquanto a oposição acelera no Senado, a Câmara dos Deputados busca um caminho diferente. Sob a orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta elaborar um relatório que propõe a redução de penas, mas sem revogar os dispositivos centrais da Lei do Estado Democrático de Direito, evitando uma anistia generalizada. A oposição resiste a essa proposta e planeja apresentar uma emenda durante a votação do projeto para garantir a anistia a Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe.
A condenação que o PL busca reverter
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por:
- Organização criminosa armada – 7 anos e 7 meses
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado – 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses
O total soma 27 anos e 3 meses. Se o Senado aprovar o projeto, os crimes criados pela Lei 14.197 – abolição violenta, golpe de Estado e correlatos – serão eliminados, restando apenas os delitos patrimoniais.
A situação é inédita, já que Bolsonaro foi condenado com base em uma lei que ele mesmo sancionou, e agora seus aliados tentam revogar essa legislação para reverter suas condenações. Com o pedido de urgência formalizado, o projeto pode ser incluído na pauta do Senado a qualquer momento, dependendo da decisão do presidente Davi Alcolumbre.
