Processo seletivo oferece nove vagas para entidades de proteção animal participarem da gestão do CEDA
Paraná abre processo seletivo para OSCs atuarem no Conselho de Direitos Animais na gestão 2026-2027 com nove vagas disponíveis.
Processo seletivo para OSCs no Conselho de Direitos Animais inicia no Paraná
O processo seletivo para OSCs no Conselho de Direitos Animais foi aberto pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) do Paraná, visando a composição da gestão 2026-2027 do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA). A iniciativa permite que organizações certificadas e atuantes na proteção animal participem das decisões que moldam as políticas públicas estaduais sobre o tema. As inscrições vão até 31 de março e devem ser enviadas por e-mail para [email protected].
Critérios e distribuição das vagas para participação no CEDA
Ao todo, nove vagas foram disponibilizadas para as OSCs interessadas. Quatro dessas vagas serão preenchidas por organizações com mais tempo comprovado de atuação na área de proteção animal. As cinco vagas restantes serão definidas por sorteio, que ocorrerá no dia 7 de abril durante a reunião ordinária do Conselho. Esse processo busca garantir representatividade e diversidade entre as entidades que compõem o CEDA.
Importância da participação das OSCs na formulação das políticas públicas
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, reforça que a participação da sociedade civil no CEDA é fundamental para a construção de políticas eficazes e humanizadas. A presença das OSCs no Conselho permite que essas organizações contribuam com experiências práticas, promovendo uma cultura de respeito, cuidado e proteção aos animais em todo o estado do Paraná.
Estrutura e composição do Conselho Estadual de Direitos Animais
O CEDA é composto por 22 membros, sendo nove representantes do Poder Público estadual e nove da sociedade civil, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Biologia (CRBio), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho atua assessorando secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Direitos Animais.
Funcionamento e periodicidade das reuniões do Conselho
As reuniões do Conselho Estadual de Direitos Animais ocorrem a cada três meses, podendo acontecer presencialmente ou via videoconferência. Esses encontros são espaços fundamentais para a avaliação contínua das políticas e para a elaboração de medidas que visam a proteção da fauna e o bem-estar animal no Paraná.
Participação social como instrumento para avanço na proteção animal
O processo seletivo para OSCs no Conselho de Direitos Animais reforça o compromisso do Paraná com a participação social em temas cruciais. Integrar o CEDA significa atuar diretamente na formulação de estratégias que promovem a proteção e o respeito aos animais, além de fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada.
