O Paraná deu um passo histórico na luta contra a violência de gênero. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira (25), a lei que cria a primeira Câmara Criminal especializada no combate à violência contra a mulher do Brasil. A iniciativa, inédita no País, posiciona o Estado como referência nacional na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar.
A nova estrutura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) atuará exclusivamente em casos de violência contra a mulher, trazendo mais agilidade, sensibilidade e efetividade às decisões judiciais.
Justiça mais rápida e eficiente
Somente em 2024, o TJPR recebeu 12.495 processos relacionados à violência contra a mulher, o que representa 24,2% das novas ações nas cinco Câmaras Criminais existentes. A nova Câmara vem justamente para desafogar o Judiciário e evitar a prescrição de crimes, garantindo justiça e proteção às vítimas.
Além disso, a medida está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promovendo uma prestação jurisdicional mais eficiente e sensível à gravidade dos casos.
Pioneirismo reconhecido
“É motivo de grande orgulho, uma vez que somos pioneiros”, declarou o governador Ratinho Junior. “Muitas mulheres hoje denunciam porque confiam que os criminosos serão presos. Isso é resultado do trabalho da segurança pública e, agora, do Judiciário”, completou.
A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, também reforçou a importância da especialização: “Os crimes de violência doméstica têm suas particularidades. É necessário que o julgador tenha sensibilidade e preparo.”
Mais proteção com políticas públicas
A criação da Câmara Criminal especializada no combate à violência contra a mulher se soma a outras ações do Governo do Estado. Em março, foi sancionada a lei do Programa Recomeço, que garante auxílio financeiro a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia e segurança.
Além disso, o programa Mulher Segura tem atuado em 20 cidades, capacitando agentes e promovendo a conscientização da sociedade. O resultado foi a redução de 18% nos casos de feminicídio nas cidades atendidas.
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Estrutura reforçada
A nova Câmara contará com cinco desembargadores, dois juízes substitutos em segundo grau e equipe técnica especializada. A medida altera o Código de Organização e Divisão Judiciária e reforça a presença do Estado no enfrentamento à violência de gênero.
Atualmente, o Paraná já conta com 13 Varas especializadas nesse tipo de crime em cidades como Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu.
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