Governo destina recursos para programas de defesa de direitos desenvolvidos por universidades estaduais em 13 municípios
Governo do Paraná publica editais com R$ 14,3 milhões para atendimento jurídico e psicossocial de crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade através de universidades estaduais.
Os programas de proteção de mulheres e crianças desenvolvidos pelas universidades estaduais do Paraná receberão R$ 14,3 milhões do Governo do Estado através de editais publicados nesta segunda-feira (22). O investimento financiará o novo ciclo dos Núcleos de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape), com execução em 13 municípios do Interior paraense.
Estrutura de atendimento e equipes
As ações serão desenvolvidas por equipes interdisciplinares compostas por professores, estudantes de graduação e profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de direitos, articulando extensão universitária com formação profissional qualificada para os envolvidos nas atividades.
Os recursos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), financiados pelo Fundo Paraná, destinarão a maior parte do investimento ao custeio de bolsas-auxílio mensais para os dois programas. Serão até 267 bolsas distribuídas entre bolsistas de graduação (R$ 1.192), profissionais formados (R$ 3.200) e docentes coordenadores.
Cronograma e impacto territorial
As atividades começam em setembro com duração de dois anos, abrangendo 25 projetos distribuídos em municípios do Interior do Estado. Essa distribuição visa levar serviços especializados de proteção para regiões distantes dos centros urbanos, democratizando o acesso a atendimento jurídico e psicossocial.
Financiamento e bolsas
O investimento prevê até 101 bolsas para graduandos e 110 para profissionais formados que atuarão nos atendimentos diretos. Outras 56 bolsas são destinadas a docentes que atuam como coordenadores e orientadores. Essa estrutura garante sustentação financeira para equipes multidisciplinares capazes de oferecer atendimento qualificado à população vulnerável.
Relevância dos programas
O Neddij e o Numape consolidam esforços de universidades públicas estaduais na defesa de direitos fundamentais. A iniciativa reflete compromisso governamental com políticas de proteção social, particularmente direcionadas a crianças, adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade que enfrentam dificuldades de acesso a serviços jurídicos e apoio psicológico adequado.
