Comunidade de Alto Mirim pode ser transferida de Chopinzinho para São João no domingo 25 de outubro
Eleitores de Chopinzinho e São João vão responder plebiscito nas urnas. — Foto: Fabiane de Paula/ SVM
Primeira consulta pública deste tipo no país será realizada junto com votação do 2º turno presidencial no próximo domingo
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizará, no próximo domingo (25), o primeiro plebiscito do país sobre desmembramento de município nas urnas. A consulta pública definirá se a Comunidade de Alto Mirim, que atualmente pertence a Chopinzinho, será transferida para o município de São João.
A votação ocorrerá simultaneamente ao segundo turno da eleição presidencial. Eleitores das duas cidades responderão, além de votar no candidato à Presidência, se são favoráveis à separação e transferência da área. O TRE-PR informou que esta é a primeira vez que uma consulta pública deste tipo será realizada nas urnas.
A Resolução nº 985/2026 do TRE-PR regulamentou o procedimento, materializando a previsão constitucional do artigo 18, § 4º da Constituição Federal, que permite o desmembramento de municípios. A regulamentação foi ordenada em 2026 pela Lei Complementar nº 230/2026.
Por sorteio, foi definido que o número 1 corresponderá à resposta “não” e o número 2, à resposta “sim” na urna eletrônica. Como a votação será nas urnas, o resultado do plebiscito será conferido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela totalização e divulgação de resultados eleitorais.
Chopinzinho possui 16.883 eleitores aptos a comparecer às urnas, distribuídos em 53 seções eleitorais em 12 locais de votação. São João possui 9.186 eleitores, distribuídos em 33 seções eleitorais em 8 locais de votação. As mesmas regras das eleições regulares valem para o plebiscito: o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, pessoas com 70 anos ou mais e aquelas com 16 e 17 anos.
Além do plebiscito, o Paraná também terá eleição suplementar em Santana do Itararé para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A votação ocorre após a cassação dos mandatos do prefeito Élcio José Vidal e do vice-prefeito Joás Ferraz Michetti. O TRE-PR julgou os dois em 29 de julho e reconheceu “captação ilícita de sufrágio”, ou compra de votos, nas eleições municipais de 2024. O caso transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.
