Decisão garante mais tempo para empresas se adaptarem às novas regras
O Parlamento Europeu confirmou o adiamento da lei antidesmatamento para dezembro de 2026, visando facilitar a adaptação das empresas.
Adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia
O adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia foi confirmado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira (26). A implementação da medida, que já estava prevista para dezembro de 2025, agora será em dezembro de 2026. Essa mudança visa assegurar que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas exigências.
Nova data para início das obrigações
A nova legislação estabelece que grandes empresas devem iniciar suas obrigações em 30 de dezembro de 2026, enquanto micro e pequenas empresas terão um prazo adicional até 30 de junho de 2027. Os parlamentares justificaram esse adiamento como uma forma de promover uma transição mais justa e eficiente.
Razões para a postergação
Entre os motivos para o adiamento, autoridades da União Europeia mencionaram a necessidade de resolver problemas técnicos no sistema de informação que será utilizado para monitorar o cumprimento das novas normas. A Comissária do Meio Ambiente, Jessika Roswall, expressou sua preocupação em setembro de 2025 sobre possíveis impactos negativos nas cadeias de suprimentos europeias.
Simplificação das obrigações para empresas
Uma das mudanças importantes aprovadas foi a simplificação do processo de due diligence, que envolve a verificação das informações das empresas antes de transações comerciais. A partir de agora, a responsabilidade pela verificação recairá sobre as empresas fornecedoras dos produtos destinados ao bloco europeu, e não mais sobre as operadoras que comercializam os produtos.
Além disso, micro e pequenos operadores primários terão que apresentar apenas uma declaração simplificada, o que reduz a carga administrativa sobre esses pequenos negócios. Para garantir que essas simplificações sejam eficazes, os parlamentares pediram uma nova revisão até 30 de abril de 2026.
Resultados da votação no Parlamento Europeu
A proposta foi aprovada com um total de 492 votos favoráveis, 250 contrários e oito abstenções. Agora, o texto aprovado seguirá para negociações com os Estados-Membros, que terão que avaliar e aprovar a versão final. Para que o adiamento se concretize, a decisão precisa ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia até o fim de 2025.
Com essas mudanças, o Parlamento Europeu busca não apenas combater o desmatamento, mas também garantir que as empresas possam se adaptar adequadamente a um cenário de regulamentação em evolução.
