O partido Novo intensificou a disputa judicial em torno das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda protocolou, nesta segunda-feira (11/8), uma ação no STF com o objetivo de impedir que prospere a iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT) de blindar o ministro de possíveis sanções aplicadas por instituições financeiras no Brasil, em decorrência de medidas como a Lei Magnitsky.
A ação do Novo contesta a legitimidade da solicitação feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentando que o pedido foi feito em nome de Moraes sem a devida autorização legal ou contratual. O partido alega que a investida do PT busca instrumentalizar o Poder Judiciário com fins políticos, utilizando subterfúgios processuais sem respaldo legal.
“A sigla partidária busca exatamente evitar que atores políticos passem a tentar instrumentalizar o Poder Judiciário para utilizar de subterfúgios processuais, sem qualquer respaldo legal, com a única e exclusiva finalidade de tentar prevalecer a sua vontade política”, argumenta o Novo em sua manifestação.
Ademais, o partido Novo argumenta que a solicitação do PT representa uma violação de direitos fundamentais das instituições financeiras, como a livre iniciativa e a liberdade contratual. Para o partido, as sanções previstas na Lei Magnitsky são de natureza privada e, portanto, independentes do cargo ocupado por Moraes. A legenda ainda solicitou ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que condene o deputado Lindbergh Farias ao pagamento de multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé, alegando o uso do Supremo com objetivo “político”.
O pedido do PT, que busca impedir que bancos e outras instituições financeiras no Brasil cumpram sanções impostas a Moraes, está atualmente sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), após despacho do ministro Zanin. O ministro Alexandre de Moraes já manifestou, inclusive, que pretende ignorar as sanções que lhe foram impostas, demonstrando resistência em acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do governo dos Estados Unidos.
Fonte: http://www.metropoles.com