Nova política de tolerância zero da Anac prevê restrições para passageiros indisciplinados
Anac desenvolve regras para punir passageiro que tumultua voos, podendo impedir embarques e restringir viagens.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está desenvolvendo uma regulamentação inédita para punir o passageiro que tumultua voos, estabelecendo medidas claras e rigorosas para coibir comportamentos indisciplinados que comprometem a segurança e o bom andamento das operações aéreas.
Medidas previstas na nova regulamentação
Segundo Tiago Faierstein, presidente da Anac, as normas em elaboração poderão impedir o embarque de passageiros que descumprirem as regras das companhias aéreas ou que causem transtornos durante os voos. “Pode ser que ele não possa viajar mais, que ele tenha uma restrição de entrar em aeronaves”, afirmou, ressaltando que o texto está sendo construído em parceria com a procuradoria-geral da agência para garantir conformidade legal.
Base legal e histórico da iniciativa
As discussões para o novo normativo começaram em junho de 2024, no âmbito da participação social da Anac, e são parte da implementação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022. Essa lei alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica, incluindo a possibilidade de impedir que passageiros que desrespeitem as regras, causem prejuízos ou dificultem os serviços das empresas aéreas possam adquirir novos bilhetes da mesma companhia por até um ano.
Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que propõe sanções para quem comprometa a ordem, disciplina ou a segurança das aeronaves e dos passageiros. A Anac pretende publicar sua regulamentação antes do avanço desse projeto, para que o texto sirva como base técnica para o debate parlamentar.
Cronograma e desafios jurídicos
Faierstein informou que a divulgação das novas regras poderá ocorrer no primeiro semestre de 2026, após a conclusão das análises jurídicas feitas em conjunto com a procuradoria da Anac. O dirigente reconheceu o equilíbrio que precisa ser mantido entre a punição e o direito constitucional de ir e vir, garantindo que as medidas não infringirão leis vigentes.
Impacto esperado para o setor aéreo
Com a política de tolerância zero, espera-se uma melhora na disciplina e segurança a bordo das aeronaves, reduzindo episódios de tumulto e violência que prejudicam passageiros e tripulações. A iniciativa também sinaliza maior rigidez e responsabilidade na relação entre passageiros e companhias aéreas, contribuindo para a qualidade do serviço e a confiança no transporte aéreo brasileiro.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: m de arquivo • Paulo Pinto/Agência Brasil
