Orientações para a compra e uso seguro durante as festividades.
A Polícia Civil do Paraná orienta sobre a compra e uso seguro de fogos de artifício nas festas de fim de ano.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça a importância de adquirir e utilizar fogos de artifício de forma responsável durante as festividades de fim de ano. Com o aumento da demanda nessa época, a PCPR, por meio da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), busca prevenir acidentes e coibir o comércio irregular desses produtos.
A importância da regulamentação e fiscalização
A DEAM é a responsável pelo controle das empresas que comercializam produtos pirotécnicos. O órgão realiza o registro e a emissão do alvará anual, assegurando que as empresas cumpram com as licenças exigidas pela Prefeitura Municipal e pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, a DEAM recebe denúncias de vendas irregulares e atua em conjunto com delegacias locais na fiscalização de estabelecimentos suspeitos.
De acordo com a agente Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, a procura por fogos de artifício aumenta significativamente no período natalino, o que requer um reforço nas ações de fiscalização. A falta de alvará, por exemplo, é considerada uma irregularidade administrativa, enquanto a venda sem autorização é um crime que pode resultar em apreensão dos produtos e sanções legais.
Riscos associados ao uso inadequado
A PCPR alerta que a compra de fogos em estabelecimentos não licenciados pode representar sérios riscos à segurança da população. Produtos que não possuem as devidas certificações podem ser defeituosos, levando a explosões acidentais e outros incidentes perigosos. A policial enfatiza que o armazenamento inadequado desses produtos também pode resultar em incêndios.
Além disso, a legislação estadual e municipal regula o uso de fogos de artifício e proíbe a venda de certos tipos de produtos a menores de 18 anos. Para garantir a segurança, a PCPR recomenda que a população verifique sempre a procedência dos produtos e respeite as normas de segurança ao manuseá-los.
Impactos da poluição sonora
Outro ponto destacado pela PCPR é a necessidade de respeitar as legislações municipais relacionadas ao uso de fogos com estampido. Esses produtos podem causar sérios problemas a grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças e animais de estimação. O barulho intenso pode provocar crises de ansiedade em indivíduos com TEA e pânico em animais, resultando em ferimentos e acidentes.
Diante disso, muitos municípios do Paraná impuseram proibições ao uso de fogos com estampido, e o descumprimento dessas normas pode acarretar sanções administrativas.
Como fazer denúncias
A PCPR incentiva a população a denunciar qualquer atividade irregular relacionada à fabricação, estocagem ou venda de fogos de artifício. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181) ou pelo serviço da PCPR (197). Para situações de risco imediato, a orientação é contactar a Polícia Militar (190) ou o Corpo de Bombeiros (193).
