Presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta divergências sobre compensação para aprovação da PEC que extingue a escala 6×1
Debate sobre compensação financeira para fim da escala 6×1 desafia o calendário de votação da PEC previsto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O desafio da compensação financeira na votação da PEC 6×1
A PEC 6×1 compensacao é o foco central do debate no Congresso Nacional em 26/04/2026, data em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um calendário ambicioso para a votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. A principal dificuldade reside na definição de uma compensação financeira para as empresas, que se tornou o ponto de maior discordância entre os parlamentares. Enquanto a oposição defende a volta da desoneração da folha de pagamento como forma de compensação, representantes governistas rejeitam essa possibilidade, criando um impasse que pode atrasar a tramitação.
A tramitação da PEC e a comissão especial
Após aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril, a PEC seguirá para uma comissão especial responsável por debater o mérito da proposta. Esse colegiado terá a prerrogativa de realizar até 40 sessões para analisar o texto, que inclui definir o formato da escala de trabalho (como 5×2 ou 4×3), a duração da jornada semanal e os mecanismos de compensação. A comissão especial deve ser instalada ainda em abril e tem um prazo de cerca de quatro semanas para elaborar um parecer, essencial para que o projeto avance dentro do calendário estipulado por Motta.
Pressões políticas e possíveis caminhos para a compensação
A defesa da compensação financeira tomou diferentes rumos dentro das frentes parlamentares e do setor produtivo. Parlamentares como o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da proposta na CCJ, defendem a inclusão da desoneração da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para pequenas e médias empresas como forma de compensação econômica. Essa proposta ganhou espaço após um movimento de mudança de posicionamento por parte de grupos inicialmente contrários ao fim da escala 6×1. Entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já descartou a possibilidade de a União assumir a responsabilidade pela compensação, o que reduz as opções de acordo governamental.
Impactos e importância da jornada de 40 horas semanais com escala 5×2
A aprovação da jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2 é uma das expectativas dos líderes partidários para a proposta. Essa mudança teria impactos significativos na rotina dos trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, que envolve seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A transição para o novo formato será um ponto crítico a ser negociado, buscando conciliar interesses dos trabalhadores e dos empregadores. As discussões também envolvem o equilíbrio entre direitos trabalhistas e a sustentabilidade econômica do setor produtivo.
Riscos e perspectivas para o calendário de votação da PEC 6×1
Líderes partidários reconhecem a complexidade da negociação em torno da compensação financeira e admitem que o impasse pode comprometer o calendário traçado pelo presidente da Câmara. A proposta, para avançar, precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo pelo menos 308 votos favoráveis em cada etapa. Posteriormente, seguirá para apreciação no Senado. A oposição acredita que o avanço dependerá do que o governo apresentar como proposta de compensação, enquanto o Executivo demonstra resistência em acordos compensatórios neste momento. Assim, o caminho para a aprovação da PEC 6×1 compensacao permanece incerto e sujeito a intensos debates no Congresso.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova
