Proposta de Emenda à Constituição avança com desafios políticos e ajustes no texto para ampliar integração entre forças de segurança
PEC da Segurança entra em semana crucial na Câmara e enfrenta entraves político-institucionais para avançar no Congresso.
Os desafios e entraves políticos da PEC da Segurança nesta semana decisiva
A pec da segurança entra em semana decisiva para votação na Câmara nesta primeira semana de março de 2026. O texto, que está em tramitação desde 2024, tem como objetivo principal a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando uma estrutura integrada entre as forças policiais da União, estados e Distrito Federal. O deputado Mendonça Filho, relator da proposta, tem sido figura central nas negociações junto ao governo e ao parlamento, buscando ajustar pontos controversos para evitar rejeições. Essa etapa do processo legislativo é marcada por entraves políticos que refletem as dificuldades de conciliar competências federativas e recursos financeiros entre os entes da federação.
Ajustes no texto: retiradas e rejeições para viabilizar a aprovação da PEC
Ao longo de 2025, o relator da pec da segurança promoveu alterações importantes, como a retirada do trecho que atribuía competência privativa à União para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Essa mudança atendeu a críticas de estados que defendem maior autonomia. Outra alteração relevante foi a rejeição à proposta de renomear a Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, que, segundo análises, geraria um custo de cerca de R$ 250 milhões para a reformulação de uniformes e brasões da corporação. Essas ações do relator buscam equilibrar interesses políticos e orçamentários para garantir o avanço da proposta.
Implicações do Fundo Nacional de Segurança Pública na descentralização dos recursos
Um dos pontos mais sensíveis da pec da segurança é o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, que passou a priorizar repasses aos estados e ao Distrito Federal, diminuindo a margem de ação direta da União sobre os recursos. A mudança foi avaliada pelo governo como uma descentralização que pode enfraquecer a coordenação federal das políticas de segurança. Além disso, o Projeto de Lei Antifacção, relacionado à destinação de recursos provenientes de bens apreendidos em operações conjuntas, gerou críticas da Polícia Federal e do governo, que temem a perda de acesso direto a esses fundos. O debate em torno da gestão e distribuição dos recursos financeiros é central para o futuro equilíbrio federativo na área de segurança pública.
Sistema Único de Segurança Pública (Susp): proposta para integração e cooperação federativa
A proposta institui o Sistema Único de Segurança Pública, modelo que formaliza a cooperação entre os órgãos de segurança da União, estados e Distrito Federal. O sistema prevê atuação conjunta em prevenção, investigação e execução penal, incluindo mecanismos como forças-tarefas conjuntas, interoperabilidade de sistemas e o compartilhamento de informações. A medida visa superar a fragmentação das ações e melhorar a eficiência no combate à criminalidade. Entretanto, o governo expressa preocupação com a descentralização do comando, o que pode afetar a coordenação nacional e a implementação de estratégias integradas.
Próximos passos e expectativas para a votação na Câmara dos Deputados
A votação da pec da segurança depende da análise da comissão especial, prevista para ocorrer no mesmo dia do plenário da Câmara, indicando um cronograma apertado e decisivo para a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou a prioridade do tema na agenda legislativa, destacando a importância de avançar nas medidas que possam fortalecer o setor de segurança pública. A ausência de consenso total entre governo e parlamento sugere que o debate continuará intenso, com a possibilidade de novas alterações para acomodar interesses diversos. A aprovação da proposta pode representar um marco para o sistema de segurança no Brasil, impactando a organização, financiamento e cooperação das forças policiais.
Fonte: www.metropoles.com
