Votação ocorreu na Câmara dos Deputados com apoio do coordenador do GT
O coordenador do GT da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, votou a favor da urgência para projeto que aumenta salários no TCU.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, votou a favor da urgência na tramitação do projeto de lei que aumenta salários e benefícios para funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União). O PL 2.829/2025 foi aprovado com 329 votos a favor e 84 contrários, em votação realizada na última terça-feira, 9 de setembro.
O que muda com o PL 2.829/2025
O projeto cria um novo plano de carreira para os servidores do TCU, incluindo uma nova gratificação chamada Gdae (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico), que poderá variar de 40% a 100% da remuneração básica e será incorporada às aposentadorias e pensões. Além disso, a proposta institui a IREDG (Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial), que pode chegar a 25% da remuneração bruta mensal para funções de confiança.
Críticas e posicionamento de Pedro Paulo
Pedro Paulo expressou preocupações em relação aos benefícios adicionais que a proposta oferece, como férias de 60 dias e gratificações extras, muitas das quais não possuem incidência de Imposto de Renda. Ele deixou claro que, embora tenha apoiado a urgência, seu voto final dependerá de uma análise rigorosa do impacto financeiro do projeto.
Implicações financeiras
A nova gratificação é a primeira do tipo no TCU e pode elevar os salários dos funcionários em até 25%, fora do teto constitucional, que limita os vencimentos a R$ 46.366,19. Documentos da Câmara indicam que os custos mensais dessa medida poderão chegar a quase R$ 34 milhões, gerando um debate sobre o aumento de gastos públicos e a necessidade de reformas no setor.