Iniciativa busca proteger os direitos dos pescadores e garantir o acesso aos recursos naturais
Pescadores artesanais aprovaram o 1º Plano Nacional que prioriza a demarcação de seus territórios tradicionais.
A categoria de pescadores artesanais brasileiros reuniu-se em Brasília e aprovou o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, com ênfase na demarcação de seus territórios tradicionais. Este plano busca garantir a proteção dos direitos de aproximadamente 2 milhões de trabalhadores, com uma concentração significativa no Nordeste e Norte do país. A proposta é uma resposta às ameaças que os territórios pesqueiros enfrentam devido a grandes empreendimentos e especulação imobiliária.
Antecedentes do tema e desafios enfrentados
A pescadora Ana Flávia Pinto, coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, destacou que “sem território, não há vida”. Essa afirmação reflete a luta histórica das comunidades pesqueiras, que enfrentam desafios constantes para garantir o acesso ao mar e aos recursos naturais. O Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que está em debate, visa assegurar que as comunidades pesqueiras tenham acesso preferencial aos recursos naturais e possam participar de decisões que afetem seu modo de vida.
Cerca de 150 delegados de comunidades pesqueiras participaram da construção do plano, que deverá guiar as políticas públicas para a categoria nos próximos dez anos. A aprovação deste plano é vista como um marco na luta dos pescadores artesanais para garantir seus direitos e fortalecer sua identidade cultural.
O que foi decidido na plenária nacional
Na Plenária Nacional de Pescadores Artesanais, foi destacada a necessidade urgente de demarcar os territórios tradicionais. O PL 131/2020 é um passo fundamental nesse processo, pois reconhece a importância dos territórios pesqueiros como parte integral da cultura e da economia local. O governo, através do secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, se comprometeu a apoiar a iniciativa de demarcação.
“Não há uma política ainda governamental que reconheça os territórios tradicionais da pesca artesanal”, afirmou Ramalho, enfatizando a necessidade de ações concretas para o reconhecimento dessas áreas.
Regras do seguro defeso e desafios adicionais
As lideranças dos pescadores também expressaram preocupações sobre as novas regras da Medida Provisória 1303 de 2025, que impõem exigências mais rigorosas para o acesso ao seguro defeso, um auxílio crucial durante o período de reprodução dos peixes. Entre as novas exigências estão a apresentação de notas fiscais e comprovantes de contribuição previdenciária, o que pode dificultar ainda mais a vida dos pescadores artesanais.
Ana Flávia ressaltou que essa burocracia pode ser um obstáculo significativo, visto que muitos pescadores enfrentam dificuldades com a documentação e o sistema de vendas. A categoria está em diálogo com as autoridades para encontrar soluções que tornem as regras mais acessíveis e adaptadas à realidade da pesca artesanal.
Projetos e iniciativas futuras para a pesca artesanal
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais também contempla diversas iniciativas sociais, como educação diferenciada nas comunidades pesqueiras e medidas de saúde pública específicas. O programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que visa criar 800 bolsas para jovens, foi assinado durante a plenária. Além disso, há um diálogo em andamento com o Ministério da Saúde para implementar um programa de saúde voltado para as comunidades pesqueiras, previsto para 2026.
A valorização das mulheres pescadoras também foi um tema central, com propostas de apoio a suas iniciativas produtivas. O fortalecimento das políticas e o reconhecimento do papel dessas mulheres são vistos como essenciais para o desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras.
A aprovação do 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal representa um passo significativo na luta por direitos e reconhecimento das comunidades pesqueiras no Brasil. As próximas etapas envolverão a implementação das políticas e o acompanhamento das demandas apresentadas durante a plenária, garantindo que as vozes dos pescadores sejam ouvidas e respeitadas.