Nova estrutura começa a funcionar em 1º de julho
A PF assume controle de armas a partir de 1º de julho e passa a fiscalizar colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em todo o Brasil. A medida substitui oficialmente o Exército nessa atribuição e marca o início de uma nova fase no controle de armas no país.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 20 milhões foram destinados para garantir a operação. Até agora, 600 servidores da Polícia Federal já foram capacitados para a função.
123 unidades para fiscalização
De acordo com o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior, totalizando 123 estruturas especializadas.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal”, afirmou Neto.
A supervisão nacional ficará a cargo da Coordenação Geral de Controle de Armas, que será responsável por toda a gestão do sistema.
Mudança já havia sido anunciada por decreto presidencial
A troca de responsabilidade entre Exército e PF já havia sido definida em decreto presidencial de julho de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto também proibiu a venda de três tipos de armas de fogo para civis, liberando o uso apenas para as forças de segurança.
A previsão inicial era que a PF assumisse integralmente o controle no início de 2025. No entanto, o prazo foi prorrogado por mais seis meses para a finalização da capacitação e pela necessidade de ampliação orçamentária.
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