Microempreendedores podem parcelar débitos em até 60 vezes no Desenrola MEI Pequeno Valor até janeiro de 2027
Microempreendedores individuais podem conseguir desconto de 50% em dívidas de até R$ 8.105 por meio do programa Desenrola MEI Pequeno Valor
Microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir desconto de 50% em dívidas de até R$ 8.105 por meio do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A medida permite regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Além do desconto, os empreendedores poderão parcelar o valor negociado em até 60 prestações mensais. O prazo para participar termina em 29 de janeiro de 2027 às 19h no horário de Brasília.
Segundo a PGFN, a negociação é destinada aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Para participar dessa modalidade, a dívida precisa ser de responsabilidade de um microempreendedor individual, estar inscrita na Dívida Ativa da União, corresponder a débitos identificados pelo código de receita 1537 e ter valor consolidado de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105 em 2026.
Os débitos que atendem aos critérios recebem desconto de 50% sobre o valor total da dívida. Um débito de R$ 8 mil, por exemplo, seria reduzido para R$ 4 mil com a aplicação do desconto previsto na modalidade. O valor efetivo das parcelas e as condições disponíveis devem ser consultados no momento da negociação.
A PGFN também oferece outras modalidades para microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil, com descontos que podem chegar a 70% em determinadas condições.
A negociação deve ser realizada pela internet, por meio do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O empreendedor deve acessar o sistema, consultar os débitos inscritos em seu nome e verificar as modalidades disponíveis. Após a simulação, será possível conferir as condições de pagamento e formalizar a adesão.
O programa Desenrola MEI Pequeno Valor é uma iniciativa da PGFN para regularizar débitos de pequeno valor inscritos na Dívida Ativa da União, facilitando o acesso de microempreendedores a condições de negociação mais favoráveis.
A negociação abrange apenas os débitos que cumprem os critérios estabelecidos pela PGFN. Dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União não são elegíveis para esta modalidade.
