Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devolve recursos e evita perdas bilionárias para o orçamento federal
PGFN recupera R$ 68 bilhões em créditos em 2025 e evita perdas bilionárias auxiliando o orçamento público da União.
PGFN recupera 68 bilhões em créditos da União e FGTS em 2025
A PGFN recupera 68 bilhões de reais em créditos da dívida ativa da União e do FGTS em 2025, conforme balanço divulgado pela procuradora-geral Anelize Almeida. Do total recuperado, 66,1 bilhões vieram da dívida ativa da União e 1,9 bilhão do FGTS. Além disso, a atuação da PGFN evitou perdas de 462,2 bilhões em disputas tributárias e judiciais, consolidando sua importância na proteção financeira do Estado.
Mecanismos de negociação tributária impulsionam recuperação recorde
Os resultados precisam ser analisados dentro do contexto dos programas de negociação e regularização fiscal que somaram 30,8 bilhões recuperados ao longo do ano. Destacam-se o Programa de Transação Integral (PTI) com 1,7 bilhão recuperado, regularizações negociadas que alcançaram 2,2 bilhões e o programa “Agora Tem Especialistas” com 478,7 milhões e mais de 850 inscrições. O programa Comprei permitiu antecipar negociações e movimentou 3,3 bilhões, com crescimento de 169% em relação a 2024.
Combate a fraudes tributárias e impacto nas finanças públicas
Nos últimos cinco anos, a PGFN realizou 589 operações contra esquemas de fraude tributária, com recuperação de 52 bilhões em dívidas. Em 2025, ações como Carbono Oculto, Poço de Lobato, Modulus Fictum, Bóreas e Vênus foram destaque nas investigações que visam coibir a ocultação de patrimônio e a manipulação da base tributária, fortalecendo a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Impactos fiscais de decisões do Supremo Tribunal Federal
Decisões recentes do STF apresentaram impactos fiscais significativos, como os limites de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (153,3 bilhões), contribuição social sobre o terço de férias (74,9 bilhões), Cide-Tecnologia (60,6 bilhões) e PIS/Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar (3,3 bilhões). Essas decisões afetam diretamente o cenário das receitas públicas e a estratégia da PGFN.
Inovação tecnológica e assessoria jurídica fortalecem atuação da PGFN
Além da recuperação e cobrança de créditos, a PGFN expandiu suas ferramentas digitais, com o sistema Cadin registrando 129,1 milhões de registros e 786 instituições cadastradas, um crescimento de 20,8% em um ano. Sistemas automatizados analisaram quase 929 mil intimações judiciais, contribuindo para a extinção de 34 mil execuções fiscais e a regularização de aproximadamente 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais. A procuradoria também produziu 3,8 mil manifestações jurídicas em temas como reforma tributária, mercado de apostas esportivas, justiça fiscal e cooperação internacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
