Ação do Procon-MG resulta em penalidade significativa para a marca
A Laticínios Bela Vista, dona da Piracanjuba, foi multada em quase R$ 700 mil por induzir consumidores a erro com rótulos semelhantes entre produtos.
A Laticínios Bela Vista S.A., dona da marca Piracanjuba, foi multada em Minas Gerais por comercializar “leite em pó integral” e “composto lácteo com maltodextrina” com rótulos semelhantes, prática que pode induzir o consumidor a erro sobre a natureza dos produtos.
Detalhes da multa
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, aplicou multa de R$ 695.377,17 à empresa. A investigação foi conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, onde um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicou que, no produto lácteo, a expressão “contém soro de leite” não estava posicionada abaixo do nome do produto, como exige a legislação vigente.
Semelhança visual dos produtos
De acordo com o órgão, os produtos “leite em pó integral” e “composto lácteo com maltodextrina” da marca Piracanjuba têm grande semelhança visual, o que pode fazer com que os consumidores comprem um produto acreditando que se trata de outro. Essa confusão pode causar danos ao consumidor, levando-o à aquisição de um produto que não atende às suas expectativas.
Defesa da empresa
Diante das práticas infrativas e da recusa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a multa ao fornecedor. Em sua defesa, a Piracanjuba alegou que houve falhas no processo administrativo e negou a existência de infração, argumentando que cumpria as determinações do Código de Defesa do Consumidor e normas regulatórias.