Ex-secretário Mario Sarrubbo critica exclusão dos grandes financiadores na lei aprovada pela Câmara dos Deputados
PL antifacção aprovado exclui grandes líderes do crime organizado e dificulta financiamento para segurança pública, critica ex-secretário Mario Sarrubbo.
O PL antifacção aprovado na Câmara dos Deputados, conhecido pela keyphrase “PL antifacção”, tem gerado debate sobre sua efetividade no combate ao crime organizado no Brasil. Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a versão atual da lei dificultará a punição das grandes lideranças das organizações criminosas, especialmente aquelas situadas no chamado “andar de cima”.
Exclusão das lideranças maiores limita eficácia da lei antifacção
Mario Sarrubbo explicou que a legislação aprovada se concentra em criminalizar apenas os membros da base das organizações criminosas, deixando de lado os verdadeiros comandantes e financiadores. Ele ressaltou que a intenção inicial era justamente avançar contra esses grandes líderes, que operam por meio de financiamento e políticas de proteção.
Segundo ele, o foco do PL se restringiu aos crimes violentos, o que acaba liberando políticos ligados ao crime organizado e aqueles que financiam essas redes criminosas. Essa limitação reduz a capacidade das autoridades de desmantelar as estruturas que sustentam o crime.
Impactos financeiros e retirada de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Além das restrições legais, Sarrubbo destacou que o texto aprovado pela Câmara excluiu a taxação das apostas online (bets), medida que garantiria cerca de R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Essa decisão prejudica significativamente os estados, que dependem desses recursos para fortalecer o combate às organizações criminosas.
O relator do PL antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as alterações feitas no Senado, incluindo a retirada da taxação das bets, o que segundo Sarrubbo representa uma perda importante para a segurança pública. Ele argumenta que esses recursos não pertencem ao governo federal, mas seriam destinados para os estados atuarem diretamente nas ações contra o crime.
O papel das estruturas financeiras no financiamento do crime organizado
O ex-secretário explicou que a proposta inicial da lei buscava atingir aqueles que atuam em centros financeiros e tecnológicos, como a Faria Lima e fintechs, que são canais usados para financiar as facções criminosas. Ele citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de investigação que revelou movimentações financeiras ilegais relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Sarrubbo afirma que “a Faria Lima não pega fuzil”, reforçando que o combate eficaz ao crime organizado passa por alcançar os financiadores e não apenas os criminosos armados na ponta.
Estratégia do governo para asfixiar financeiramente as facções
A estratégia defendida pelo governo, conforme Sarrubbo, é cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas para depois realizar ações policiais mais eficientes e com menor letalidade. Ele destaca que só após desorganizar e enfraquecer as facções, quando elas estiverem sem recursos para armamento e pagamento de colaboradores, as forças de segurança poderão agir com maior consistência para retomar territórios dominados pelo crime.
Essa abordagem visa reduzir o impacto da violência, evitando confrontos diretos que frequentemente resultam em mortes, e prioriza o enfraquecimento financeiro como ponto inicial do combate.
Desafios políticos e sociais na implementação da lei antifacção
A análise crítica de Sarrubbo aponta para o desafio político na aprovação de medidas que efetivamente atinjam os grandes financiadores do crime, que muitas vezes têm conexão com políticos e setores influentes da sociedade. A remoção de mecanismos financeiros importantes do texto aprovado demonstra a dificuldade de mobilizar apoio político para uma lei mais rigorosa.
Além disso, a concentração do foco da lei nos crimes violentos e na base das organizações pode limitar a eficácia das ações de segurança pública e não atacar a raiz do problema.
Essas questões indicam que, apesar do avanço legislativo, o PL antifacção ainda enfrenta obstáculos significativos para cumprir seu objetivo de combate amplo e eficaz ao crime organizado no país.
