Iniciativa visa proteger comunidades pesqueiras e seus direitos sobre os territórios.
O 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal foi aprovado em Brasília, reconhecendo direitos territoriais.
O avanço da pesca artesanal no Brasil
Em um marco histórico para a pesca artesanal, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal foi aprovado no último sábado (6) em Brasília. A proposta, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, visa demarcar os territórios tradicionais de pesca, fundamentais para cerca de 2 milhões de trabalhadores no país, sendo que 50% estão no Nordeste e 30% no Norte. Essa iniciativa foi construída com o suporte de 650 representantes da categoria e é parte do Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado pelo governo em janeiro de 2023.
A importância da demarcação de territórios
Ana Flávia Pinto, pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, enfatizou que “sem território, não há vida”, ressaltando a necessidade de reconhecer e proteger os territórios pesqueiros que incluem não só o mar, mas também as roças e as expressões culturais das comunidades. A aprovação do plano é vista como um passo crucial para a proteção dos direitos das comunidades pesqueiras frente à crescente pressão de empreendimentos que ameaçam suas atividades.
Desafios enfrentados pelas comunidades pesqueiras
As comunidades pesqueiras frequentemente enfrentam desafios como a especulação imobiliária e a instalação de grandes projetos, incluindo hidrelétricas e parques eólicos, que podem impactar sua forma de vida. Ana Flávia destacou que, frequentemente, as comunidades possuem documentação, mas ainda assim enfrentam dificuldades para exercer seus direitos de pesca. “A questão da especulação e dos grandes empreendimentos é uma falsa solução para nós”, afirmou, sublinhando a urgência de reconhecimento dos territórios tradicionais.
O conteúdo do PL 131/2020
O PL 131/2020 assegura às comunidades pesqueiras tradicionais o acesso preferencial a recursos naturais e a consulta prévia sobre decisões que afetem seu modo de vida e gestão do território. Cristiano Ramalho, secretário nacional da pesca artesanal, mencionou que, apesar de não haver uma política governamental que reconheça esses territórios, o governo está comprometido em apoiar a demarcação.
Regras e regulamentações em debate
Recentemente, as lideranças pesqueiras expressaram preocupações sobre as novas regras introduzidas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que estabelece critérios mais rígidos para o acesso ao seguro defeso, um auxílio fundamental durante o período de reprodução dos peixes. As mudanças incluem a exigência de notas fiscais para cada venda de pescado, o que representa um grande desafio para a pesca artesanal, caracterizada por práticas tradicionais e menos formais.
Ana Flávia destacou a dificuldade que muitos pescadores enfrentam para cumprir essas exigências, afirmando: “A maioria da comunidade pesqueira tem dificuldade no estudo e na leitura para lidar com esses processos”. As lideranças estão em diálogo com o governo para ajustar as regras e garantir que elas reflitam a realidade das comunidades pesqueiras.
Projetos e iniciativas futuras
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais prevê diversas iniciativas, como educação diferenciada para as comunidades, medidas de saúde pública específicas, apoio ao turismo de base comunitária e ações que agreguem valor ao pescado artesanal. Além disso, um acordo foi assinado para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que visa criar 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras.
O secretário Ramalho também anunciou que está em negociação com o Ministério da Saúde para o lançamento de um programa de saúde voltado para os povos da água em 2026, além de ações para valorizar as mulheres pescadoras.
Com a aprovação do plano, o futuro da pesca artesanal no Brasil pode ser moldado de forma mais justa e sustentável, garantindo a continuidade das tradições e a proteção das comunidades pesqueiras.