A hipertrofia do STF e a ausência de limites claros para seus ministros comprometem a democracia e a confiança pública
O poder absoluto do Supremo está gerando uma crise institucional com riscos de falta de controle e responsabilização.
O poder absoluto do Supremo e os riscos para a estabilidade institucional
O poder absoluto do Supremo tem gerado reflexos profundos na estabilidade institucional do Brasil, especialmente desde as decisões e atuações individuais dos 11 ministros que compõem a corte. A hipertrofia desse poder, imposta sem limites claros, ameaça o equilíbrio entre os poderes e a confiança da sociedade nas instituições.
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são exemplos centrais desse fenômeno. Toffoli, por exemplo, determinou a suspensão de multas bilionárias referentes a casos de corrupção confessada, mesmo mantendo relações familiares e profissionais que indicam conflitos de interesse não declarados. Moraes, por sua vez, protagoniza inquéritos controversos, nos quais atua simultaneamente como investigador, juiz e suposta vítima, levantando questionamentos éticos e jurídicos.
Como a ausência de limites individuais fragiliza o Supremo
A ausência de mecanismos eficazes que impeçam decisões individuais sem revisão colegiada tem ampliado o poder pessoal dos ministros. Em 2023, o plenário derrubou uma lei que impedia juízes de atuar em processos envolvendo clientes de parentes, abrindo caminho para conflitos éticos e conflitos de interesse. Tal cenário reforça a ideia de que o Supremo opera hoje com autonomia quase irrestrita, que o distancia do controle social e institucional.
Além disso, medidas unilaterais como o banimento de pessoas de redes sociais sem contraditório indicam um uso desmedido dos poderes judiciais, que extrapola os limites tradicionais do sistema jurídico e ameaça princípios democráticos básicos, como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Impactos das decisões individuais sobre a percepção da justiça
As decisões monocráticas que beneficiam interesses pessoais ou corporativistas minam a credibilidade da corte. O exemplo das multas suspensas pela J&F e Odebrecht, ou a interpretação ampliada para julgamentos de autoridades com foro especial, contribuem para um ambiente de impunidade e descrédito.
O fato de ministros manterem familiares advogados envolvidos em casos julgados na corte reforça a percepção de conluio e favorecimento, afastando o cidadão comum da confiança nas instituições jurídicas.
Necessidade urgente de reformas e código de conduta rigoroso
Para restaurar a confiança e a legitimidade do Supremo, é fundamental implementar um código de conduta robusto, como defendido pelo presidente Edson Fachin. Isso inclui vedar a atuação em processos ligados a familiares, proibir viagens e presentes de interessados em causas, e limitar decisões monocráticas ao mínimo emergencial, sempre com revisão rápida pelo colegiado.
Além disso, o fortalecimento das regras relativas ao foro especial e a limitação do número de casos julgados pela corte podem contribuir para um foco maior em questões constitucionais relevantes, afastando o tribunal das minudências políticas e criminais de pequenas elites.
O papel da democracia na contenção do poder judicial
A democracia brasileira não pode admitir um Supremo que age sem freios e contrapesos, sob pena de perder o controle sobre sua própria estrutura institucional. A concentração excessiva de poder em uma corte sem mecanismos claros de fiscalização e responsabilização representa um risco direto à governabilidade e à justiça social.
O desafio é garantir que o Supremo Tribunal Federal seja um guardião equilibrado da Constituição, respeitando as prerrogativas dos demais poderes e mantendo-se atento à ética e à transparência. Só assim o país poderá superar a atual crise e construir um sistema jurídico mais justo e confiável.
