Homem de 44 anos foi capturado em Fazenda Rio Grande após acumular débito de quase R$ 50 mil em pensão alimentícia
A Polícia Civil do Paraná prendeu um homem de 44 anos por inadimplemento de pensão alimentícia em Fazenda Rio Grande. A dívida acumulada totaliza R$ 49.625,79.
A Polícia Civil do Paraná prendeu um homem de 44 anos por inadimplemento de pensão alimentícia em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta terça-feira. A captura ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela Vara da Família do município, onde consta dívida alimentar de R$ 49.625,79.
Execução do mandado judicial
Os policiais localizaram o investigado após diligências e deram cumprimento à ordem judicial. O homem foi cientificado de seus direitos e detido sem resistência. “A PCPR reforça que o cumprimento de mandados judiciais integra as ações da instituição para garantir a execução das decisões da Justiça e a proteção dos direitos assegurados pela legislação”, declarou o delegado Murilo Camargo.
Consequências legais
O suspeito foi encaminhado ao sistema penitenciário após a prisão. No ordenamento jurídico brasileiro, a falta de pagamento de pensão alimentícia constitui o único caso de prisão por dívida civil previsto em lei, diferenciando-se de outras obrigações financeiras.
Particularidade legal no Brasil
A inadimplência em pensão alimentícia possui tratamento jurídico diferenciado por sua natureza essencial. Diferentemente de outras dívidas, que não resultam em prisão, o não pagamento de alimentos gera consequências penais diretas, refletindo a prioridade da lei em garantir sustento de dependentes.
Canais de denúncia
A população pode contribuir com investigações através de denúncias anônimas pelo telefone 197 da PCPR ou 181 do Disque-Denúncia. Em casos de crimes em andamento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.
