Entenda o papel do ministro no julgamento atual do STF
Ministro Fux pode votar na dosimetria das penas mesmo após ter absolvido a maioria dos réus no STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (11) a fase de dosimetria das penas no julgamento dos acusados de participação na trama golpista. Apesar de ter absolvido a maioria dos réus, o ministro Luiz Fux poderá, se assim desejar, participar da definição das penas, em razão de entendimento firmado pelo Plenário da Corte em maio de 2023.
Na ocasião, ao julgar uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 1.025, em que o ex-senador Fernando Collor foi condenado por crimes ligados à BR Distribuidora, o STF decidiu que ministros que votarem pela absolvição também podem participar da dosimetria. O tema já havia sido analisado no julgamento do Mensalão (AP 470), em 2012, quando prevaleceu a tese de que apenas os ministros que votaram pela condenação poderiam fixar as penas. No entanto, em 2013, ao julgar embargos de declaração, a Corte alterou esse entendimento.
O voto de Fux e a formação da maioria
No julgamento em andamento, Fux absolveu Jair Bolsonaro e outros cinco réus de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto tiveram votos pela condenação, restritos ao crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a maioria já formada pela condenação de todos os réus, caberá ao plenário definir as penas de cada acusado. Nesse momento, Fux poderá participar da votação, ainda que tenha absolvido a maior parte dos denunciados, conforme o entendimento consolidado pelo STF.
Implicações para o julgamento
A possibilidade de um ministro que absolveu réus participar da dosimetria pode trazer novas nuances ao julgamento. Isso sinaliza uma flexibilidade no entendimento sobre o papel dos ministros na definição de penas, refletindo uma abordagem mais colegiada e menos rígida. Essa decisão pode impactar futuras deliberações do STF, especialmente em casos com grande repercussão e complexidade.
Conclusão: um novo entendimento no STF
A discussão sobre a participação de Fux na dosimetria das penas, mesmo após sua absolvição, evidencia as mudanças na jurisprudência do STF. Esse ponto poderá ser crucial não apenas para o caso atual, mas também para a forma como os julgamentos serão conduzidos no futuro, uma vez que o entendimento sobre a autonomia da fase de dosimetria pode se tornar um precedente importante.