A Prefeitura de Ponta Grossa inicia nesta segunda-feira (11) o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que oferece facilidades para a regularização de débitos com o Município. As ações incluem o Programa de Recuperação de Dívidas (Refis), com descontos expressivos em juros e multas, e a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 1%.
Condições especiais e prazos
As medidas estarão disponíveis até 5 de dezembro e podem ser acessadas de forma on-line pelo site da Prefeitura. O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explica que haverá um ícone específico na página inicial para facilitar o acesso e que o atendimento remoto permite ao contribuinte aproveitar as condições sem sair de casa.
Descontos no Refis
No pagamento à vista, o desconto é de 100% em juros e multas. Para quitação em até seis parcelas, o desconto é de 75%, e para pagamento em até 60 parcelas, a redução chega a 50% nos juros e multas.
ITBI com alíquota reduzida
A redução da alíquota para 1% no ITBI incentiva a regularização de imóveis que ainda não tiveram a compra e venda registradas legalmente. “Só é dono quem registra”, lembra Grokoviski, destacando que a medida garante segurança jurídica para compradores e vendedores.