Ação visa garantir a limpeza e a manutenção dos imóveis na cidade
A Prefeitura de Ponta Grossa notificou proprietários de terrenos por falta de limpeza, com multas que podem alcançar R$ 5.187,15.
A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou no Diário Oficial do Municípios uma lista de 10 terrenos que foram notificados por falta de limpeza. Esta ação visa garantir a manutenção dos imóveis e a saúde pública na cidade. A falta de regularização pode resultar em multas que variam entre R$ 1.729,05 e R$ 5.187,15.
Os proprietários notificados têm o prazo de 10 dias a contar da publicação para promover a limpeza do imóvel conforme determinado pela fiscalização. Caso contrário, estão sujeitos à lavratura de Auto de Infração, que pode acarretar penalidades que variam de 15 a 85 VRs para cada 1000 m², de acordo com a Lei nº 14.979/2024. Além das multas, se os proprietários não executarem o serviço dentro do prazo legal, o Município poderá realizar o serviço e cobrar os custos judicialmente.
Detalhes sobre a notificação
A iniciativa da prefeitura visa não apenas a estética urbana, mas também a prevenção de problemas de saúde, como a proliferação de insetos e roedores. A limpeza regular dos terrenos é fundamental para manter a qualidade de vida dos moradores e o bom estado da cidade.
Consequências para os proprietários
Os proprietários que não atenderem à notificação estarão sujeitos a consequências legais e financeiras, além de possíveis complicações em relação ao uso do imóvel. A prefeitura reforça a importância da colaboração dos cidadãos na manutenção da cidade, ressaltando que terrenos limpos contribuem para a segurança e saúde pública.
Próximos passos para a população
Os proprietários devem ficar atentos aos prazos estabelecidos e agir rapidamente para evitar penalidades. A prefeitura disponibiliza canais de comunicação para que os cidadãos possam tirar dúvidas e buscar orientações sobre como proceder em casos de notificação.
Foto ilustrativa/Arquivo DC.