Soluções Serviços Terceirizados recebeu 20 notificações por irregularidades no contrato de alimentação da rede municipal.
Prefeitura de Ponta Grossa abriu procedimento administrativo contra Soluções Serviços Terceirizados Ltda. por irregularidades na alimentação escolar.
A Prefeitura de Ponta Grossa abriu procedimento administrativo para apurar e aplicar possível penalidade à Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável por serviços de alimentação escolar na rede municipal. A intimação para apresentação de defesa foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Município.
A contratada recebeu 20 notificações por irregularidades consideradas como descumprimento parcial do Contrato nº 368/2026. Conforme a Prefeitura, os problemas continuaram mesmo após as notificações, e as medidas corretivas adotadas pela empresa foram consideradas insuficientes.
O contrato, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, abrange prestação contínua de serviços de nutrição e alimentação escolar com fornecimento de mão de obra. Na prática, operacionaliza a merenda escolar da rede municipal de ensino.
As irregularidades apontadas pelos fiscais estão relacionadas ao descumprimento parcial do contrato e de normas que regulam a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A intimação também menciona falhas no atendimento às boas práticas de fabricação, manipulação e qualidade dos alimentos estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar das irregularidades registradas pela fiscalização, o contrato entre a Prefeitura e a empresa foi renovado. A prorrogação por mais 180 dias começou em 4 de novembro e seguirá até 3 de maio de 2027, com acréscimo de R$ 40.202.066 ao valor contratual, conforme informado pela administração municipal.
Na ocasião, a administração municipal justificou a renovação informando que era necessária para assegurar a continuidade da alimentação dos alunos da rede municipal enquanto avançavam os procedimentos relacionados às penalidades e à solução dos problemas identificados.
“A medida assegura a prestação do serviço enquanto o Município dá andamento aos procedimentos relacionados às penalidades e aos encaminhamentos necessários para a resolução dos problemas hoje enfrentados”, informou a Prefeitura em comunicado.
O Município acrescentou que trabalha na construção de solução “adequada e abrangente”, com objetivo de evitar novos problemas e garantir alimentação segura e de qualidade aos estudantes.
O processo administrativo cita o Decreto Municipal nº 21.635/2023, que prevê multas como uma das possíveis penalidades. A empresa tem direito a apresentar defesa no procedimento em andamento.
