Prefeito Ricardo Nunes confirmou nova votação na Câmara após aprovação da PEC de Segurança Pública pelo Senado
Prefeitura de São Paulo vai retomar proposta de mudar nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado.
A Prefeitura de São Paulo vai retomar a proposta de mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. O prefeito Ricardo Nunes confirmou que uma nova votação sobre o tema será realizada na Câmara Municipal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
“Já iremos votar na Câmara a mudança de nome para Polícia Municipal”, afirmou o prefeito à CNN Brasil.
A Prefeitura informou que a PEC prevê a possibilidade de criação das Polícias Municipais, por decisão de cada município. A administração municipal reafirmou que a alteração representa o reconhecimento do trabalho dos agentes da corporação.
“A atual gestão reitera que a mudança de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal é um reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura no combate à criminalidade”, informou a administração municipal.
A Prefeitura também destacou que uma Polícia Municipal bem treinada, preparada e tecnológica é fundamental para ampliar a segurança na capital paulista.
A tentativa de transformar a GCM em Polícia Municipal não é nova. Em março de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que alterava o nome da corporação. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 8/2017, apresentado pela vereadora Edir Sales e outros parlamentares, recebeu 43 votos favoráveis e dez contrários.
A proposta, no entanto, não chegou a ser implementada. Poucos dias depois da aprovação, a Justiça de São Paulo suspendeu a alteração por meio de uma decisão liminar, após questionamentos judiciais. À época, Ricardo Nunes comemorou a aprovação na Câmara e afirmou que a mudança representava o reconhecimento do trabalho dos agentes municipais.
A gestão também anunciou que preparava um projeto de lei para reunir iniciativas da área de Segurança Urbana, como o centro de formação, o treinamento de tiro, o programa Guardiãs Maria da Penha, o Canil e a Polícia Ambiental. A Prefeitura informou, à época, que a mudança não provocaria impacto orçamentário, já que a substituição de uniformes e de itens de comunicação visual seria feita gradualmente.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em dois turnos em 3 de novembro de 2026 e segue para promulgação. A proposta prevê a possibilidade de criação de Polícias Municipais por decisão das respectivas prefeituras.
