Otto Alencar considera proposta inconstitucional e defende alternativa.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, rejeita proposta de anistia ampla e irrestrita.
Anistia ampla e irrestrita não será pautada
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, declarou que não pautará o projeto de anistia de forma “ampla, geral e irrestrita”. Ele argumenta que a proposta é inconstitucional e, portanto, não pode ser considerada. Em vez disso, Alencar está apoiando uma proposta alternativa articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Essa alternativa visa reformular a legislação atual, mantendo a responsabilidade dos envolvidos, mas com punições que não sejam excessivamente severas.
Proposta alternativa em discussão
A proposta alternativa, que ainda está em construção e não tem data definida para apresentação, surgiu em resposta à necessidade de modificar as penas aplicáveis aos que participaram de atos golpistas. O texto discutido no primeiro semestre de 2025 previa a redução das penas para aqueles que tiveram um papel menos significativo nas ações, garantindo que as sanções mais rigorosas se aplicassem aos principais articuladores dos eventos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta busca atender ao pedido da oposição, que deseja aliviar a punição para cidadãos comuns, ao mesmo tempo em que assegura que aqueles com maior grau de responsabilidade não sejam isentados de suas penas. O texto também sugere que, quando crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem simultaneamente, a condenação se dará apenas por um dos delitos.
Punições propostas
Atualmente, a legislação prevê penas que variam de quatro a doze anos para a tentativa de golpe de Estado e de quatro a oito anos para a abolição do Estado Democrático de Direito. A discussão sobre a anistia ganhou força, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, onde muitos foram envolvidos em ações que questionaram a ordem democrática.
Reação da oposição
A oposição, por sua vez, tem pressionado para que a Câmara, sob a liderança de Hugo Motta, coloque a proposta de anistia em votação assim que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) for concluído. Entretanto, Motta ainda não decidiu se pautará o projeto, afirmando que está ouvindo as lideranças no colégio de líderes sobre o assunto. Ele assegura que a discussão está sendo conduzida de forma cuidadosa.
A situação permanece dinâmica, com a proposta de anistia e a alternativa sendo debatidas intensamente no Senado e na Câmara. O futuro da legislação sobre anistia e as implicações para os envolvidos nos eventos de janeiro ainda são incertos, mas a expectativa é que novos desdobramentos ocorram em breve.