Vital do Rêgo Filho destaca autonomia do Banco Central e avalia apenas aspectos legais da liquidação
Vital do Rêgo Filho reafirma que o TCU não pretende reverter a liquidação do Banco Master, defendendo a autonomia do Banco Central.
Contexto e declaração do presidente do TCU sobre a liquidação do Banco Master
Em 10 de janeiro de 2026, Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou durante o CEO Conference promovido pelo BTG Pactual que o TCU não pretende reverter a liquidação do Banco Master, medida extrajudicial determinada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro. A liquidação do Banco Master vem sendo analisada pelo TCU, que se limita a avaliar se o processo atendeu às normas administrativas e ao princípio da transparência pública. Rêgo Filho ressaltou a importância da autonomia do BC, afirmando que contestá-la seria um retrocesso para a regulação financeira do país.
Histórico da intervenção e reação do TCU
A decisão do Banco Central provocou uma reação imediata do Tribunal de Contas da União, especialmente após o ministro Jonathan de Jesus determinar uma inspeção para apurar os detalhes da liquidação. Essa medida gerou preocupações no mercado financeiro sobre uma possível reversão da liquidação, o que poderia provocar instabilidade. No entanto, diante da repercussão negativa, o ministro suspendeu a inspeção e o TCU optou por um caminho de cooperação técnica, buscando o acesso aos documentos da liquidação sem comprometer o sigilo bancário ou a autoridade do Banco Central.
Acordo entre o TCU e o Banco Central para análise documental
Em reunião realizada em 12 de janeiro, com a presença de Vital do Rêgo Filho, Jonathan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e técnicos das duas instituições, foi consolidado um acordo. O Banco Central concordou em fornecer ao TCU os documentos que embasam a liquidação do Banco Master, assegurando a proteção dos dados sigilosos e o respeito às prerrogativas da autoridade monetária. Esse acordo busca garantir a transparência e a regularidade do processo, sem interferir na autonomia do BC.
Principais aspectos que o TCU avalia na liquidação do Banco Master
O presidente do TCU destacou que a corte realiza uma análise detalhada sobre o cumprimento das normas do direito administrativo relacionadas à liquidação do Banco Master. São avaliados aspectos como transparência, eficiência, regularidade e observância das regras vigentes. O objetivo é garantir que o processo tenha sido conduzido dentro dos parâmetros legais e que não haja irregularidades que comprometam a segurança do sistema financeiro.
Expectativas para o relatório final e impacto no cenário econômico
O relatório da inspeção conduzida pelo Banco Central, que servirá de base para a avaliação final do TCU, está previsto para ser entregue no dia 12 de janeiro. A expectativa é que o documento esclareça os procedimentos adotados na liquidação e sustente a análise técnica da corte. A posição firme do presidente Vital do Rêgo Filho, defendendo a autonomia do BC e a legalidade do processo, sinaliza estabilidade para o mercado financeiro, evitando incertezas sobre eventuais reviravoltas no caso do Banco Master.
