Reformas e medidas fiscais que moldaram o cenário econômico.
Em 2025, o Congresso Nacional aprovou reformas significativas que impactarão a economia brasileira nos próximos anos.
Cenário econômico em 2025
O ano de 2025 foi decisivo para a economia brasileira, marcado por intensos debates no Congresso Nacional. A agenda econômica tornou-se central, especialmente com a proximidade das eleições, exigindo a aprovação de reformas que poderiam moldar o futuro do país.
Reforma do Imposto de Renda
A reforma do Imposto de Renda, uma das promessas eleitorais do governo Lula, foi um dos principais projetos discutidos. Originalmente, o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda propunha isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e parcial para até R$ 7 mil. A versão final, aprimorada no Congresso, aumentou a isenção parcial para R$ 7.350 e introduziu mecanismos para compensar Estados e municípios com perdas de arrecadação. Contudo, a questão da arrecadação sobre empresas do Simples Nacional ainda permanece indefinida, aguardando resolução no STF.
Comitê Gestor do IBS
A regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi outro marco importante. Este tributo, que substituirá ISS e ICMS, foi debatido ao longo de 2025. O comitê, que funcionará como uma autarquia, terá a responsabilidade de repassar arrecadações aos entes federativos, prometendo um sistema mais transparente e menos burocrático. A expectativa é que o IBS comece a ser implementado em 2026.
Aumento do IOF e suas consequências
No primeiro semestre, o governo tentou aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir a meta fiscal de 2026. Essa medida, porém, foi amplamente rejeitada pelo Congresso, que aprovou um decreto legislativo para revogá-la. A situação gerou uma nova medida provisória do governo, que acabou sendo derrubada, levando a questão ao STF, onde uma decisão liminar foi concedida para manter o aumento temporariamente.
Corte de Benefícios Fiscais
Por fim, o projeto de lei complementar 128/2025, que propõe um corte linear de benefícios fiscais, foi aprovado. Este projeto, defendido por diversas correntes políticas e pelo próprio presidente Lula, visa garantir o cumprimento da meta fiscal. As mudanças incluem alterações no regime de lucro presumido e aumento de tributos sobre fintechs e casas de apostas, com uma previsão de arrecadação adicional de R$ 22 bilhões no próximo ano.
Essas reformas e medidas fiscais em 2025 refletem um esforço do governo e do Congresso para criar um cenário econômico mais sustentável e menos dependente de políticas fiscais tradicionais, preparando o país para os desafios futuros.
