Multa de quase R$ 695,4 mil foi aplicada por induzir o consumidor ao erro.
Procon-MG aplicou multa à Piracanjuba por semelhança nas embalagens de leite em pó e composto lácteo.
Procon-MG aplica multa à Piracanjuba por rótulos confusos
O Procon-MG impôs uma multa de quase R$ 695,4 mil à Laticínios Bela Vista S.A., proprietária da marca Piracanjuba, por apresentar dois produtos com rótulos similares: o leite em pó integral e o composto lácteo com maltodextrina. O órgão argumentou que a semelhança nas embalagens poderia induzir o consumidor ao erro quanto à verdadeira natureza dos produtos.
Investigação e laudo técnico
A fiscalização foi realizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte, que contou com a análise da Funed (Fundação Ezequiel Dias). O laudo técnico revelou que a expressão “contém soro de leite” não estava posicionada conforme exige a legislação, o que contribui para a confusão entre os produtos. O Procon destacou que tanto o leite em pó integral quanto o composto lácteo têm grande semelhança visual, o que pode levar os consumidores a adquirirem um produto sem perceber as diferenças.
Declarações do Grupo Piracanjuba
Em resposta à multa, o Grupo Piracanjuba afirmou que está contestando a decisão. A empresa assegurou que as embalagens foram desenvolvidas de acordo com as normas regulatórias e que os rótulos foram aprovados pelos órgãos competentes. Em nota, a companhia afirmou que sempre buscou apresentar as informações de forma clara e objetiva, e que, após a notificação, fez ajustes nas embalagens para realçar as diferenças entre os produtos.
A diferença entre leite em pó e composto lácteo
A especialista Alessandra Casagrande Ribeiro, pesquisadora do Centro de Pesquisas em Alimentos da USP, explica que a distinção fundamental entre os dois produtos é que o leite em pó é produzido apenas pela desidratação do leite de vaca, mantendo suas proteínas e carboidratos naturais. Já o composto lácteo pode incluir ingredientes não lácteos, além do leite e seus derivados. Geralmente, o composto lácteo é voltado para o público infantil, pois é formulado para atender às necessidades nutricionais de crianças que ainda não conseguem digerir o leite de vaca comum.
Importância da clareza nas informações
Ribeiro também observou que a falta de conhecimento do consumidor sobre os rótulos é um desafio. Ela enfatizou que o nome do produto é crucial para informar se ele pode conter aditivos como amido ou maltodextrina, desde que isso seja comunicado ao consumidor. No site da Piracanjuba, o composto lácteo é descrito como contendo soro de leite, leite integral, maltodextrina, e outros componentes, enquanto o leite em pó é feito exclusivamente de leite integral.
Considerações finais
As alegações do Procon e a resposta da empresa refletem um debate maior sobre a transparência na rotulagem de produtos alimentícios. A confusão entre os rótulos de leite em pó e composto lácteo evidencia a necessidade de regulamentações mais rigorosas e de uma melhor educação do consumidor sobre o que realmente está comprando. A situação gera reflexões sobre a responsabilidade das empresas em garantir que suas embalagens sejam informativas e não enganem os consumidores.