Entenda quando o documento precisa ser lavrado por tabelião, o que pode ser feito em papel comum, como se revoga e por que dar poderes amplos demais costuma sair caro.
Procuração é um daqueles documentos que todo mundo já ouviu falar e que ainda gera muita dúvida no balcão. Quem vai viajar ou mora em outra cidade e não pode aparecer no dia da assinatura acaba precisando de alguém que assine no seu lugar. A pergunta que mais aparece é simples: dá para escrever em casa e assinar, ou tem que ir ao cartório? Depende do ato que vai ser praticado. O valor do negócio e a confiança entre as pessoas não mudam essa resposta.
O que é uma procuração
É o documento em que uma pessoa, chamada de outorgante, autoriza outra, o procurador, a praticar atos em seu nome. A procuração não transfere bens e também não cria direito nenhum. Ela só permite que alguém represente o outorgante dentro dos limites que estão escritos ali. O que não está no texto, o procurador não pode fazer.
Diferença entre procuração pública e particular
A procuração pública é feita no tabelionato de notas. O tabelião redige o texto e confere a identidade das partes. O documento fica registrado no livro da serventia, e isso quer dizer que, se o papel se perder, dá para pedir uma nova certidão anos depois.
A particular é escrita e assinada pelas próprias partes, sem passar pelo cartório. Sai mais rápido e mais barato. O problema é que quem recebe o documento não tem como confirmar sozinho que aquela assinatura é mesmo do outorgante, e por isso muitos bancos e empresas, e também órgãos públicos, só aceitam a procuração particular com reconhecimento de firma.
Quando a procuração pública é obrigatória
A regra prática é a da simetria. Se o ato em si só pode ser feito por escritura pública, a procuração para praticar esse ato também precisa ser pública. O caso mais comum é o dos negócios com imóveis que exigem escritura, como boa parte das compras e vendas e das doações, e também as partilhas. Quem chega com uma procuração particular nessa situação costuma ouvir um não no cartório de notas ou no registro de imóveis, e o negócio fica parado até resolver.
Bancos e órgãos públicos também costumam exigir instrumento público para movimentação de conta e para financiamento, mesmo quando a lei não obriga. O mesmo acontece na representação em processo administrativo de maior peso. A orientação é perguntar antes, a quem vai receber o documento, qual forma ele aceita.
O que dá para resolver com a particular
Boa parte da rotina. Retirar documentos, representar alguém em reunião de condomínio, tratar de assunto administrativo simples, contratar advogado. A procuração que se dá ao advogado para atuar em um processo, por exemplo, normalmente é particular e não precisa de cartório.
Quanto tempo vale
Não existe um prazo automático que sirva para todas as procurações. O documento vale enquanto durar o que foi combinado nele. Pode ter uma data-limite escrita no texto ou pode se esgotar quando o ato for praticado. Se não tiver nada disso, segue valendo até que alguém a revogue. Só que muitos destinatários têm política própria e pedem procuração emitida há pouco tempo, então quem vai usar o documento deve confirmar essa exigência antes de viajar ou de marcar a assinatura.
A procuração também se extingue com a morte do outorgante ou do procurador e quando o procurador renuncia.
Como revogar
O outorgante pode revogar a qualquer momento, sem precisar justificar. Se a procuração foi pública, a revogação é feita no tabelionato e fica anotada lá. Se foi particular, o caminho é comunicar formalmente o procurador e, principalmente, avisar quem recebeu ou pode vir a receber o documento, como o banco ou a empresa onde ele seria usado. Uma revogação que ninguém ficou sabendo não protege ninguém, porque terceiros de boa-fé podem ter agido confiando no papel antigo.
O risco da procuração ampla demais
O documento funciona exatamente como está escrito. Um texto que autoriza “praticar todos os atos necessários” ou “vender bens móveis e imóveis e movimentar contas” entrega ao procurador poderes que o outorgante muitas vezes não queria dar, e esses poderes continuam de pé até serem revogados. O cuidado básico é descrever o ato e o bem, e, quando der, colocar um prazo.
Outro ponto que pede atenção é a cláusula de substabelecimento. Ela permite que o procurador repasse os poderes a uma terceira pessoa. Quando aparece sem restrição, quem assinou a procuração perde o controle sobre quem vai, de fato, agir em seu nome.
O que conferir antes de aceitar uma procuração
Quem recebe o documento deve checar se os poderes descritos cobrem o ato pretendido e se a procuração ainda está em vigor. No caso de imóvel, também é preciso ver se a situação registral bate com o que foi apresentado. Essa conferência é rotina em escritórios e serventias, e boa parte do trabalho está em ler a matrícula com atenção, o que toma tempo e exige cuidado com cada averbação. Existem hoje programas que organizam e conferem esse tipo de documento, entre eles o da Locus.IA, desenvolvido no interior do Paraná. Mesmo com esse apoio, a decisão de assinar ou não continua sendo de quem assina. Quem quiser ver o passo a passo dessa leitura encontra um guia sobre como analisar uma matrícula de imóvel com apoio de leitura automatizada.
