Polícia Militar Ambiental encontrou extravasamento de líquidos e sólidos sem tratamento. Caso foi encaminhado à Polícia Civil para investigação criminal.
Produtor de leite é multado por despejar resíduos da produção direto no solo — Foto: Polícia Militar Ambiental
Produtor de leite de Tibagi recebeu multa de R$ 40 mil por despejar resíduos da produção irregularmente no solo. Polícia Civil investiga possível crime ambiental.
Um produtor de leite de Tibagi, cidade dos Campos Gerais do Paraná, foi multado em R$ 40 mil por despejar resíduos da produção diretamente no solo, nesta terça-feira (11).
A infração ambiental foi descoberta pela Polícia Militar Ambiental durante fiscalização realizada na segunda-feira (9), após denúncia recebida pelo telefone 181 (Disque-Denúncia). A propriedade rural localiza-se na região de Arroio da Ingrata, no Guartelá.
Segundo a corporação, foi identificado o extravasamento de resíduos líquidos e sólidos provenientes do sistema de armazenamento de efluentes. “Durante a fiscalização, foi identificado o extravasamento de resíduos líquidos e sólidos provenientes do sistema de armazenamento de efluentes, com lançamento diretamente no solo, sem tratamento e contenção adequados.”
O caso também foi encaminhado à Polícia Civil para apuração na esfera criminal. A investigação avalia possível violação da Lei 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que define como ilícito causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou provocar mortandade de animais.
De acordo com a legislação, quando constatado lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena prevista varia de um a cinco anos de prisão. A aplicação da pena dependerá das conclusões da Polícia Civil durante a investigação criminal.
