Câmara dos Deputados avança na proteção das vítimas com monitoramento imediato dos agressores
A Câmara aprovou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de risco, visando reforçar a proteção das vítimas.
Aprovação da tornozeleira eletrônica obrigatória pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de março de 2026, o projeto de lei que institui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando estiver comprovado alto risco à vida ou integridade das vítimas. A iniciativa, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), busca ampliar as medidas de proteção já previstas e reduzir a reincidência de agressões.
Detalhes do projeto e impactos na proteção às vítimas
O projeto de lei (PL nº 2942/2024) determina que a Justiça poderá impor, de forma imediata, o monitoramento eletrônico do agressor, especialmente em casos em que haja risco atual ou iminente à integridade física, psicológica da mulher ou de seus dependentes. A deputada Fernanda Melchionna destacou que apenas 6% das medidas protetivas contam hoje com monitoramento eletrônico, o que evidencia a necessidade de ampliação dessa ferramenta que reduz feminicídios e reincidência.
Além disso, em locais sem comarca, a medida poderá ser determinada pelo delegado de polícia, ampliando o alcance da proteção. A entrega de um dispositivo portátil de rastreamento para a vítima, que emitirá alertas automáticos em caso de aproximação do agressor, é outro avanço relevante para garantir segurança ativa e imediata.
Penalidades reforçadas e destinação de recursos
O projeto ainda prevê aumento da pena para descumprimento das medidas protetivas relacionadas à violação das áreas proibidas ao agressor ou manipulação da tornozeleira eletrônica. A pena pode passar de um terço para metade da reclusão, variando de 2 a 5 anos.
Também foi ampliada a cota dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, com prioridade para a compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de monitoramento para as vítimas. Campanhas de combate à violência deverão informar sobre os procedimentos policiais e o funcionamento das medidas protetivas.
Contexto do aumento dos casos de feminicídio no Brasil
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2025 ocorreram 1.568 feminicídios, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Muitas vítimas já tinham medidas protetivas vigentes, mas sem monitoramento eletrônico eficaz. A maior incidência em municípios menores, com infraestrutura policial e de acolhimento limitada, reforça a importância da ampliação das medidas previstas pelo projeto.
Próximas etapas para a aprovação definitiva
Com a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado para análise, discussão e votação. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Em caso de modificações, retornará à Câmara para validação. Se rejeitado, será arquivado.
Essa legislação representa um avanço significativo na resposta do sistema jurídico e policial diante da violência contra a mulher, buscando maior efetividade nas medidas protetivas e prevenção de novos crimes.
Serviços de apoio e denúncia
Em situações de violência contra a mulher, o telefone 180 oferece atendimento gratuito, sigiloso e 24 horas para orientação, acolhimento e encaminhamento das vítimas. Em emergências, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.
