Marco regulatório para plataformas digitais traz debate intenso sobre tributação e apoio ao audiovisual nacional
Projeto do streaming no Senado tramita com críticas de artistas e debates sobre contribuição ao audiovisual nacional.
Projeto do streaming no Senado ganha destaque em março
O projeto do streaming no Senado brasileiro terá votação prevista para março, ao retomar a tramitação do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), estabelece regras para as plataformas digitais atuarem no país, com foco em tributação e estímulo à produção audiovisual nacional. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) tem negociado ajustes com o governo para reduzir resistências internas e externas.
Principais pontos do projeto e impacto na indústria audiovisual
O projeto do streaming propõe a cobrança de uma contribuição baseada no faturamento das plataformas, além da exigência que no mínimo 10% do catálogo seja composto por obras nacionais, com prazo de até seis anos para adaptação. Também determina um intervalo mínimo de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a disponibilização nas plataformas. Tais medidas buscam fortalecer o setor audiovisual brasileiro, que é estratégico para a geração de emprego e cultura. Entretanto, a possibilidade de dedução de até 60% da Condecine mediante investimento direto em produções locais tem gerado polêmica entre parlamentares e representantes do setor.
Críticas públicas e pressão política sobre o marco regulatório
O ator Wagner Moura criticou publicamente o projeto do streaming, considerando que as alíquotas previstas são insuficientes para sustentar a produção independente no país. Para Moura, o marco regulatório atual não atende às necessidades do setor cultural e audiovisual e compromete a autonomia e autoestima brasileiras. Além disso, entidades do audiovisual, produtores e artistas têm pressionado para que o texto seja mais rigoroso, enquanto representantes das plataformas e diplomatas internacionais tentam limitar as exigências.
Negociações no Senado e expectativa para votação final
O governo federal, por meio de negociações com o relator no Senado, procura ajustar o texto para harmonizar interesses e reduzir resistências, sobretudo quanto ao percentual de dedução da Condecine. Parlamentares da base governista avaliam que o modelo aprovado pela Câmara pode fragilizar os objetivos do projeto, deixando o controle dos recursos nas mãos das próprias plataformas. O senador Humberto Costa (PT-PE) defende mudanças para fortalecer os mecanismos de fomento.
Panorama internacional e relevância do marco regulatório
Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostram que o Brasil é um dos maiores mercados globais de streaming, mas adota uma das menores taxas de contribuição para o setor. Em comparação, países europeus aplicam cobranças que podem chegar a 25% do faturamento. O marco regulatório brasileiro, portanto, busca alinhar o país a modelos internacionais e criar um ambiente propício para o desenvolvimento da indústria audiovisual nacional, com geração de emprego e renda, e proteção da identidade cultural.
