Deputado Reginaldo Veras propõe que IA auxilie, mas não substitua docentes em salas de aula
Projeto de lei proíbe uso de IA para substituir professores, mantendo o papel humano na educação básica e superior.
O projeto de lei 3.003/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que o uso da inteligência artificial (IA) não poderá substituir professores nas atividades escolares da educação básica e superior. A proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF), ressalta que a IA deve funcionar apenas como um instrumento de apoio ao trabalho docente, mantendo o ensino como uma atividade exclusiva de profissionais humanos.
Contexto da proposta
O deputado Reginaldo Veras enfatiza que o papel do professor vai muito além da simples transmissão de conteúdo. Segundo ele, o docente inspira, questiona, orienta e oferece suporte fundamental para o amadurecimento dos estudantes. Com isso, o projeto visa preservar a função humana na mediação do processo educacional, considerando que a tecnologia ainda não é capaz de desenvolver a dimensão afetiva e pedagógica necessária no ensino.
Detalhes do uso permitido da inteligência artificial
Conforme o texto do projeto, a IA poderá ser empregada para atividades como apoio em pesquisas, correções automáticas de avaliações e personalização do ensino, mas não deve assumir tarefas ligadas ao planejamento das aulas, avaliação subjetiva dos alunos nem à orientação pedagógica, que devem ser realizadas por professores formados.
Tramitação e posicionamentos
Em dezembro, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, cujo relator foi o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ribeiro manifestou parecer favorável, destacando que a função do professor transcende o conhecimento técnico, envolvendo mediação social e pedagógica que a tecnologia não consegue replicar.
Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Educação e será posteriormente analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que pode dispensar votação no Plenário caso haja consenso entre as comissões.
Impactos e debates
A discussão sobre o papel da inteligência artificial na educação é crescente, especialmente diante dos avanços tecnológicos que oferecem novas ferramentas para o ensino. No entanto, o projeto de lei reflete a preocupação em preservar a centralidade do professor no processo educacional, reconhecendo sua importância não apenas no aspecto técnico, mas também no apoio emocional e desenvolvimento integral dos estudantes.
Esse movimento reforça o entendimento de que a tecnologia deve ser um complemento, não um substituto, para a prática docente, garantindo qualidade e humanidade na educação em diferentes níveis.
Projeto tramita desde junho de 2025.
