Medida busca reforçar a segurança de consumidores e reduzir fraudes
Projeto de lei busca regulamentar a ativação de linhas pré-pagas para evitar fraudes.
Projeto para coibir golpes virtuais
A crescente incidência de golpes virtuais no Brasil tem gerado preocupações entre autoridades e consumidores. Recentemente, a Câmara dos Deputados avançou com o projeto de lei 171/25, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que busca estabelecer regras mais rigorosas para a ativação de linhas telefônicas pré-pagas. A medida visa proteger os cidadãos e prevenir fraudes que têm causado danos financeiros significativos em todo o país.
Objetivos da proposta para segurança do consumidor
O projeto determina que o código de discagem direta à distância (DDD) deve ser compatível com a localidade onde o chip é adquirido. Esta iniciativa já recebeu aprovação na Comissão de Comunicação e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
A proposta é uma resposta direta à facilidade com que os golpistas têm ativado linhas telefônicas sem um processo de validação rigoroso. Atualmente, a ativação de linhas pré-pagas geralmente ocorre apenas com a resposta a perguntas automatizadas e a apresentação de um CPF válido, o que não oferece segurança suficiente.
Impacto das fraudes no Brasil
Dados do Instituto DataSenado revelam que cerca de 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de fraudes financeiras em 2024. Especialistas afirmam que a falta de um processo de verificação adequado para a habilitação de linhas contribui para o aumento deste tipo de crime. O autor do projeto, Gilson Daniel, enfatiza que é crucial implementar medidas mais rigorosas, como o reconhecimento facial e o cruzamento de dados com bases públicas e privadas.
“O acesso simplificado à habilitação de linhas pré-pagas, sem uma verificação criteriosa dos dados, permite que criminosos utilizem DDDs de diferentes Estados para enganar as vítimas”
O que muda para as operadoras e usuários
Caso o projeto seja aprovado, as operadoras de telefonia terão a responsabilidade de validar a autenticidade dos documentos apresentados pelos usuários, bem como o DDD correspondente à região da compra. Isso inclui a confirmação do endereço residencial do usuário. Para chips virtuais (eSIM), a proposta exige que o DDD atribuído seja compatível com a residência do titular da linha.
Essa mudança é esperada para dificultar a atuação de golpistas, que frequentemente utilizam números de telefone de diferentes regiões para aplicar golpes, enganando os consumidores. A proposta visa, assim, não apenas proteger os cidadãos, mas também fortalecer a credibilidade das operadoras de telefonia.
A adoção dessas novas regras representa um passo significativo para garantir maior segurança nas comunicações e, consequentemente, proteger os consumidores de fraudes que têm se tornado cada vez mais sofisticadas. O acompanhamento da tramitação do projeto na Câmara e, posteriormente, no Senado será fundamental para entender a implementação dessas medidas e o impacto que terão na redução dos golpes virtuais.