Conselho municipal terá 20 membros e visa ampliar transparência e controle social sobre obras paradas
Projeto de lei cria conselho para fiscalizar obras públicas em Ponta Grossa, com foco em transparência e controle social.
Conselho fiscalizar obras públicas em Ponta Grossa busca transparência e controle social
O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa discutiu e aprovou em primeira discussão, no dia 18 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei nº 405/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas. A iniciativa, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), surge diante do crescente número de obras públicas paradas sem justificativas claras para a população. Stocco destacou a preocupação com escolas municipais e outras construções cuja paralisação causa dúvidas na comunidade escolar e na sociedade em geral.
Composição e objetivos do conselho municipal para obras
O conselho terá 20 cadeiras, com mandato de dois anos para cada conselheiro. A composição será plural, envolvendo setores públicos e privados: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, Controladoria Geral do Município, Legislativo, Iplan, Associação Comercial, Industrial e Empresarial, Ordem dos Advogados do Brasil, além das universidades estaduais e privadas da cidade, Observatório Social, FIEP, CREA, Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Servidores Municipais, Conselho Regional de Contabilidade, Defensoria Pública e União das Associações de Moradores de Ponta Grossa. Os membros serão indicados pelas entidades e nomeados pelo Executivo.
Funções e prerrogativas do conselho para fiscalizar obras públicas
Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento da execução física e financeira das obras, fiscalização de contratos, prazos, aditivos e medições. O órgão poderá sugerir melhorias na gestão e receber denúncias, inclusive por canais anônimos, sobre irregularidades nas obras municipais. Caso sejam identificadas falhas, o conselho tem o poder de propor medidas corretivas, fortalecendo o controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Contexto e importância para a gestão pública participativa
A justificativa do PL destaca que a criação do conselho representa um avanço para uma gestão pública mais participativa, técnica e transparente em Ponta Grossa. Para o vereador Stocco, a iniciativa aproxima o cidadão do poder público e assegura que o investimento em obras resulte em benefícios efetivos para a população. O projeto reflete uma resposta à demanda da comunidade por maior clareza e responsabilidade na execução das obras públicas, promovendo o acompanhamento direto e o controle social.
Desafios e perspectivas para o conselho de fiscalização
A implantação do conselho poderá enfrentar desafios na articulação entre as diversas entidades e na efetiva fiscalização das obras, especialmente as paralisadas. Contudo, ao garantir a participação de representantes de setores técnicos, sociais e institucionais, a proposta cria uma estrutura capaz de promover a transparência e o combate a irregularidades. A expectativa é que o conselho se torne um instrumento ativo para melhorar a qualidade e a eficiência das obras públicas em Ponta Grossa, alinhando interesses públicos e privados para o desenvolvimento sustentável do município.
