Iniciativa busca assegurar o fornecimento de materiais aos alunos da educação pública.
Projeto de lei avança na Câmara e busca garantir material escolar para estudantes da rede pública.
Projeto garante material escolar na rede pública
O projeto de lei 1449/2019, que propõe o fornecimento obrigatório de material escolar aos alunos da rede pública de educação, avança na Câmara dos Deputados. Após receber parecer favorável da Comissão de Educação, a proposta já havia sido aprovada no Senado e é de autoria do senador Romário (PL-RJ). A iniciativa visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsabilizando os governos estaduais e municipais pela entrega dos materiais.
O que estabelece a proposta
No relatório apresentado, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) recomendou a aprovação do projeto em formato de substitutivo. Essa versão proíbe as instituições de ensino de exigir que pais ou responsáveis adquiram itens de uso individual ou coletivo, abrangendo o ensino infantil, fundamental e médio. Segundo o relator, é essencial garantir que a distribuição de material escolar não seja interrompida, especialmente durante a troca de gestão, o que pode prejudicar os alunos.
Por que isso é importante
Romário destacou que, a cada início de ano letivo, as famílias enfrentam longas listas de material escolar requisitadas pelas escolas. Embora os alunos sejam beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Didático, que é mantido pelo governo federal, a exigência de outros itens frequentemente gera dificuldades financeiras para muitas famílias. A proposta busca assegurar que todos os estudantes tenham acesso ao material necessário para seu aprendizado, contribuindo assim para a equidade na educação pública.
Próximos passos na tramitação
Após essa fase na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É um passo crucial para a aprovação final do projeto e a implementação das novas diretrizes para o fornecimento de materiais escolares.
A proposta visa não apenas a melhoria na qualidade do ensino, mas também a redução do ônus financeiro que as famílias enfrentam no início de cada ano letivo. A expectativa é que, se aprovada, a medida traga um impacto positivo significativo na vida dos estudantes e suas famílias, especialmente em um contexto onde a educação pública enfrenta diversos desafios financeiros e estruturais.
Esse projeto reflete a crescente atenção do legislativo em garantir direitos fundamentais na educação, e sua aprovação pode ser um marco na forma como o material escolar é tratado nas escolas públicas do Brasil.