Câmara dos Deputados foca em temas estruturantes e estratégicos para acelerar votações antes do recesso de julho
Após o Carnaval, a Câmara dos Deputados concentra esforços em projetos prioritários, incluindo a PEC da Segurança Pública e o acordo Mercosul-União Europeia.
Confira a programação dos principais projetos na Câmara após o Carnaval
24 de fevereiro: Continuação do debate sobre o acordo Mercosul-União Europeia na Representação Brasileira do Parlasul.
Primeiras semanas de 2026: Discussão e votação da PEC da Segurança Pública na comissão especial de mérito.
- Sessões plenárias próximas: Votação de projetos com urgência aprovada, como o PL 68/2026 (medicamentos para perda de peso), PL 41/2026 (internação de menores por crueldade contra animais), PL 481/2025 (campanhas sobre violência doméstica) e PL 3.278/2021 (marco legal do transporte público coletivo).
Impacto da janela partidária e calendário eleitoral nos projetos prioritários
Projetos prioritários na Câmara enfrentam um cenário político desafiador após o Carnaval, com a janela partidária causando mudanças internas significativas. Parlamentares têm a liberdade de migrar entre partidos sem perder mandato, influenciando negociações e a formação de acordos legislativos. Além disso, o calendário eleitoral aperta o prazo para a conclusão dos debates importantes, especialmente antes do recesso parlamentar de julho. Essa conjuntura gera uma pressão para que temas estruturantes avancem rapidamente, sob coordenação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Avanços na PEC da Segurança Pública e seu papel na integração das forças federativas
A PEC 18/2025, elaborada pelo Ministério da Justiça, figura entre os projetos prioritários para 2026. O objetivo é constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, promovendo a integração das forças de segurança nos níveis federal, estadual e municipal. A proposta altera competências e busca uma resposta mais efetiva ao crime organizado. Após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o texto está sob análise da comissão especial, com debates previstos para serem retomados logo após o Carnaval, coordenados pelo relator Mendonça Filho.
O acordo Mercosul-União Europeia e a criação da maior zona de livre comércio global
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro, representa a criação da maior zona de livre comércio do planeta, eliminando cerca de 90% das tarifas de importação entre países que somam mais de 700 milhões de habitantes. Embora o lado europeu enfrente judicialização, o governo brasileiro e o Congresso buscam acelerar sua incorporação para garantir uma implementação provisória. O debate, iniciado no Parlasul, deve ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados ainda em fevereiro, impulsionando a agenda econômica e comercial do país.
Regulação das Big Techs: nova postura do Cade sobre mercados digitais
O projeto de lei 4.675/2025, elaborado pelo Executivo e sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão terá o papel de monitorar redes sociais, plataformas de comércio eletrônico, publicidade digital e sistemas operacionais para evitar práticas abusivas. Esta iniciativa sinaliza um movimento regulatório para equilibrar o mercado digital, com foco em garantir competição justa e proteger consumidores.
Projetos com urgência aprovada para votação e seu impacto social
Além dos projetos estruturantes, a Câmara recebeu requerimentos de urgência aprovados para diversas proposições com impacto social direto. O PL 68/2026 visa declarar medicamentos para perda de peso como de interesse público, facilitando a produção de genéricos acessíveis. O PL 41/2026 propõe internação para menores que cometem atos cruéis contra animais, refletindo preocupação com direitos animais e proteção infantil. Já o PL 481/2025 determina campanhas contínuas de combate à violência doméstica, ampliando a conscientização nacional. Por fim, o PL 3.278/2021 institui o marco legal para o transporte público coletivo urbano, fundamental para políticas públicas de mobilidade.
A dinâmica legislativa da Câmara pós-Carnaval em 2026 reflete um esforço concentrado para garantir avanços em temas cruciais, em meio a desafios políticos e sociais que exigem respostas rápidas e eficazes.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
